Por Luciana Santos e Manoel Ramires/Senge-PR
O Fórum Paranaense em Defesa da Copel Telecom e o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) realizaram, na terça-feira (14), coletiva de imprensa para detalhar a decisão do Desembargador Luiz Taro Oyama, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que suspendeu o processo de privatização da Copel Telecom.
Na última quinta-feira (9), o TJ-PR decidiu suspender a vigência e execução do contrato administrativo entre a Copel e o Banco Rothschild (contrato nº 4600017797/2019), celebrado sem a realização de licitação. O argumento apresentado no recurso de Agravo de Instrumento na Ação Popular, acolhido pelo Desembargador Oyama, se apóia na Lei nº 13.303/2016, que autoriza a contratação direta somente quando há inviabilidade de competição, o que não ocorreu no caso em questão, tornando obrigatória a realização de licitação.
A coletiva contou com a presença do presidente do Senge-PR e um dos autores da Ação Popular, Carlos Roberto Bittencourt; do advogado do escritório Advocacia Garcez, que representa as entidades na ação, Ramon Koelle; e do representante do Fórum em Defesa da Copel e também autor da Ação, Nelton Miguel Friedrich.
Para Ramon Koelle, a dispensa de licitação utilizada pela Copel é injustificável, e os recursos utilizados pela empresa para iniciar o processo de privatização são absurdos e ilegais. Ele aponta que existem empresas nacionais que poderiam prestar os mesmo serviços que o Banco Rothschild, mas estas empresas não tiveram a oportunidade de concorrer em um processo aberto e transparente. “Sem nenhuma transparência, sem nenhuma clareza, um banco estrangeiro foi contratado em processo de favorecimento. Isso acende a luz amarela para qualquer sistema de compliance anticorrupção”, alertou. “Estamos atentos para, qualquer passo que eles tomarem, enquadrá-los na legalidade”.
Ação Popular
O presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt, explicou que entidades da sociedade civil paranaense acompanhavam os rumores de privatização que rondavam a Copel Telecom há algum tempo, e, em 2019, decidiram se mobilizar através da criação do Fórum Paranaense em Defesa da Copel Telecom. Quando houve o anúncio da contratação do Banco Rothschild, o Fórum tomou ação: “o processo foi atropelado. Contratar um banco estrangeiro sem licitação nos causou estranhamento”.
Nelton Miguel Friedrich, representante do Fórum na coletiva de imprensa, argumentou sobre a importância estratégica da Copel Telecom, que justifica sua proteção: “nós podemos dar o exemplo para o Brasil e para o mundo, ser um Estado 100% conectado. Aí você abre mão disso por uns 30 reais? Uma empresa com crescimento de 10% ao ano?” argumentou. E deixou um alerta: “começaram mal, começaram não compreendendo a questão central da transparência. Fragiliza o nosso Estado”.
Copel Telecom: Uma empresa lucrativa que o governador Ratinho Junior quer entregar ao mercado
Por que o governo do estado quer privatizar uma empresa com estrutura e clientela consolidada em um mercado (o de internet e banda larga) que só tende a crescer no futuro? Essa pergunta já foi feita em meados de 2000, quando o governador Jaime Lerner pretendia vender a Copel Energia. Naquela época, a estratégia era convencer os copelianos que a privatização era o melhor rumo para suas carreiras e é um fato irreversível. “O setor elétrico brasileiro caminha a passos largos rumo a um ambiente de acirrada competição e não se importa se a Copel está nessa briga como empresa estatal ou privada”, dizia o presidente da Copel, Ingo Hübert, justificando o custo e a alta competitividade. São os mesmo argumentos utilizados pelo atual presidente da Telecom, Wendell Oliveira, para contratar um banco e um escritório de advocacia para prosseguir com a decisão do governador Ratinho Junior (PSD) de desinvestir (privatizar) na Copel Telecom e Compagas.
Contra a falta de dados e argumentos foi lançado, no dia 30 de agosto de 2019, o Fórum Paranaense em Defesa da Copel Telecom, com a missão de, assim como nos anos 2000, impedir a venda do patrimônio dos paranaenses. É decisão deste Fórum mobilizar atores da sociedade, entidades sindicais, movimento estudantil, lideranças políticas e demais para travar o processo previsto para ser concluído ainda em 2020. Entre as ações contra a privatização está o questionamento da contratação do Banco Rothschild com dispensa de licitação, o que contraria a regra das privatizações.
As manifestações do Fórum acontecem mesmo antes de sua oficialização. Em março de 2019, quando ainda era especulado o processo, o questionamento sobre a privatização já era exposto à sociedade. A Copel tem batido recordes de arrecadação e faturamento, o que a desobriga de abrir mão de suas empresas. E a própria Copel Telecom, empresa líder nacional no ranking de satisfação de clientes, segue sendo lucrativa.
O último relatório financeiro da Copel, referente ao terceiro trimestre de 2019, mostra que a Telecom faturou R$ 49 milhões Ebitda e R$ 148 milhões no acumulado de nove meses. Valor 18,8% maior que o mesmo período de 2018. O último balanço da empresa mostrou que a Telecom tem 412 funcionários, sendo 187 Profissionais técnicos de Nível Médio, 121 profissionais de nível médio e 104 profissionais de nível superior.
Legado
A empresa surgiu e cresceu como empresa estatal, vencendo empresas multinacionais em um mercado aberto, competitivo e disputado palmo a palmo. Com investimentos de longo prazo e o trabalho de seus empregados, a Copel Telecom alcançou a supremacia neste importante mercado regional de dados. Seus clientes não são apenas os serviços necessários à própria Copel (operação remota de usinas, subestações e linhas de transmissão), mas todas as companhias de telefonia celular que atuam em nosso território.
A Copel Telecom simplesmente interliga a maioria dos serviços públicos municipais, estaduais e federais que funcionam no Estado do Paraná: as escolas públicas, colégios e universidades públicas, os postos de saúde e hospitais, os serviços do DETRAN e da CELEPAR, as delegacias de polícia civil, as unidades da PF e da PRF, das Forças Armadas, o CINDACTA e os aeroportos e, ainda, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Justiça Federal. Que espécie de preocupação orienta a precarização dos serviços de todos estes órgãos ser agora alçada como objetivo de política pública?
