A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem (6) o projeto de lei 219/2020 do governador Ratinho Junior (PSD) que autoriza a concessão de R$ 50 por três meses para pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida está dentro do pacote de combate ao coronavírus e vai custar R$ 15 milhões. Recursos vindos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Ratinho anunciou que já destinou R$ 1 bilhão em medidas econômicas. A maioria delas para manter socorrer empresários e abrir linhas de crédito. Antes da pandemia, o governo já previa abrir mão de R$ 10 bilhões em renúncias fiscais.
O projeto de lei do governador não permite que as pessoas em situação de vulnerabilidade social acumulem outros benefícios dados por outras esferas de governo ou programa sociais. Para ter direito aos 50 reais, a pessoa não pode “ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvado o Bolsa-Família”. Também não pode ter renda individual superior a meio salário mínimo ou familiar total superior a três salários mínimos. O salário mínimo brasileiro está em R$ 998 e o paranaense em R$ 1599. A lei não define qual salário mínimo será aplicado.
A ajuda financeira também limita a R$ 100 o auxílio por família. Para o governador, o valor é um “complemento ao apoio federal e com vistas à proteção da população, propõe-se a autorização da concessão de auxílio emergencial às pessoas vulnerabilizadas”, diz, em mensagem enviada à Alep.
Apesar de ser aprovada pelo legislativo estadual. A medida foi criticada pela oposição pela timidez dos valores. Assim como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que queria destinar apenas R$ 200 para auxiliar desempregados e trabalhadores informais, o governador Ratinho Junior não está socorrendo os mais pobres, na avaliação do deputado estadual Tadeu Veneri (PT).
“Os valores são pequenos em função da necessidade. Temos R$ 240 milhões no Fundo de Combate à Pobreza. Dividido por 50 daria quanto? Esse auxílio é uma esmola. Precisamos respeitar a população. O Paraná é um estado rico e pode amparar seus cidadãos num momento tão grave”, compara Tadeu.
Socorro aos empresários
No começo da pandemia, o governo do estado anunciou um pacote de medidas econômicas no valor de R$ 1 bilhão para socorrer, principalmente, o empresariado paranaense. O governo promoveu renúncia fiscal, prorrogou prazo para pagamento de dívidas e abriu linhas de crédito. O pacote “inclui R$ 50 milhões da linha de microcrédito repassada para a Fomento Paraná, R$ 100 milhões de recursos próprios e R$ 520 milhões de outros fornecedores de crédito”, segundo o governo.
Em 2019, o Paraná foi o terceiro estado que mais fez renúncia fiscal. O governo abriu mão de R$ 10,5 bilhões. Para os próximos cinco anos o valor estimado, antes da pandemia, pode chegar a R$ 55,3 bilhões. A renúncia fiscal no ano passado equivale ao pagamento de três anos inteiros de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). O governo do estado não revelou quem eram os beneficiários.
