Em meio à pandemia do novo coronavírus, e no dia que marca os cinco anos do massacre de 29 de abril, o governo Ratinho Jr. recorreu a um “tratoraço” e aprovou em definitivo, em poucas horas, o projeto de lei 189/2020, que prevê a extinção de dezenas de cargos do serviço público nas áreas da saúde, segurança e educação e a transferência das funções para a iniciativa privada.
Na prática, o PL permite a execução indireta de serviços públicos mediante concessão, parcerias ou terceirização, podendo ser transferidos para a iniciativa privada cargos como técnicos administrativos, agentes educacionais e agentes universitários em todos os níveis.
Para o líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), deputado Professor Lemos (PT), o projeto possui similaridade com as medidas ue resultaram no massacre de 29 de abril, quando 237 manifestantes que protestavam contra mudanças na previdência dos servidores públicos propostas pelo governo Beto Richa ficaram feridos no Centro Cívico, em Curitiba.
“O governo Beto Richa atacava a previdência dos servidores, ativos e inativos, civis e militares. Já o governo Ratinho Jr. terceiriza os serviços públicos, de forma que não haverá mais concurso para funcionários de escolas, para mais de 36 cargos das universidades e mais de 50 cargos na saúde. São duas formas nocivas, brutais de se atacar o serviço público e o funcionalismo”, destacou Lemos.
Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, o governador se aproveitou do isolamento social para “destruir carreiras públicas de servidores”. O projeto de Ratinho Junior deu entrada na Alep no dia 24 de março, no início das medidas de isolamento social.
“Esse projeto não promove nenhum benefício para o estado ou para a população. Não existe urgência nesta votação. O único interesse do governo é avançar seu plano de destruição da educação pública e dos direitos dos servidores públicos do Paraná, para beneficiar empresas privadas”, comentou Hermes, destacando que não houve diálogo ou debate do governo com o funcionalismo.
Tratoraço
O projeto foi aprovado pela bancada governista a toque de caixa na tarde de hoje (29). Em pouco mais de três horas, a proposta foi aprovada nas Comissões Permanentes e pelo plenário, em primeira, segunda e terceira discussões; e também a redação final. Para tanto, foram realizadas além da sessão ordinária, três sessões extraordinárias.
A oposição denunciou o “tratoraço” e criticou a falta de um debate político qualificado sobre o tema. A bancada chegou a apresentar um requerimento solicitando a retirada de pauta do projeto, de forma que a matéria fosse votada após a pandemia do coronavírus. A proposta, contudo, foi rejeitada pelos governistas por 37 votos contrários a 13 favoráveis.
“O governador erra ao pedir para que este projeto seja votado desta forma e a Assembleia erra mais ainda quando se compromete a fazer quantas sessões extraordinárias forem necessárias para aprovar a toque de caixa este projeto. É o tratoraço, o medo do debate, da discussão e da troca aberta de ideias. O projeto é ruim para o Paraná e contra os serviços públicos”, disse o deputado Requião Filho (MDB).
A bancada também denunciou a inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto. Segundo Lemos, além da inconstitucionalidade, o PL foi enviado à Assembleia sem a estimativa do impacto financeiro.
“O projeto possui um vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que altera uma lei complementar por meio de uma lei ordinária. Também contraria o interesse público, uma vez que precariza o serviço público em um momento em que saúde, educação e segurança precisam ser fortalecidos, devem estar em perfeito funcionamento para o enfrentamento da pandemia”, disse o parlamentar.
A oposição ainda apresentou um pacote de oito emendas com o objetivo de evitar a terceirização de diversos serviços públicos essenciais e proteger os servidores. As propostas, no entanto, foram rejeitadas.
O líder do PT na Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT), disse que “não há justificativa” para que o governo Ratinho Jr. utilize o momento em que a pandemia do coronavírus está prestes a se transformar em uma tragédia nacional para aprovar um projeto desta natureza.
“Não há nenhuma justificativa para que o governador se aproveite da fragilidade da população para fazer uma reforma administrativa que não está relacionada às medidas necessárias para conter a pandemia e proteger os cidadãos”.
29 de abril
Tadeu Veneri também relacionou o teor do PL 189/2020 ao massacre do Centro Cívico.
“Este projeto ficou aguardando várias semanas para ser votado, é absolutamente desnecessário que seja votado neste momento. Ocorre que a votação no dia de hoje é um gesto simbólico do governo”, apontou.
Da mesma forma, a deputada Luciana Rafagnin (PT) lembrou o 29 de abril, manifestando solidariedade e reconhecimento à luta do funcionalismo, e defendeu a retirada de pauta do PL 189/2020.
“Nesse mesmo dia que marca a luta dos servidores, quero reforçar o pedido para que seja retirado da pauta do PL 189/2020. Esse projeto é prejudicial ao serviço público do nosso Estado. Num momento de pandemia, em que precisamos de ações do Estado nesse sentido, temos um projeto que leva à privatização do serviço público com a extinção de cargos. Não podemos concordar com esse projeto nem agora, nem nunca”.
“É mais um 29 de abril”, criticou o presidente da APP-Sindicato. A data da votação coincide com o “aniversário” de cinco anos do “Massacre do Centro Cívico”, como ficou conhecido o evento em que centenas de servidores foram feridos pela Polícia Militar durante protesto pacífico. Os funcionários manifestavam em frente a Alep, contra a votação de projetos enviados pelo ex-governador Beto Richa que retiravam direitos da categoria.
Veja como votaram os deputados na primeira discussão do PL 189/2020:
NÃO – 8 votos
Anibellli Neto
Arilson Chiorato
Goura
Luciana Rafagnin
Professor Lemos
Requião Filho
Soldado Fruet
Tadeu Veneri
SIM – 39 votos
Alexandre Amaro
Alexandre Curi
Artagão Junior
Cantora Mara Lima
Cobra Repórter
Coronel Lee
Cristina Silvestri
Delegado Fernando
Delegado Francischini
Delegado Jacovós
*Delegado Recalcatti
Do Carmo
Douglas Fabrício
Dr. Batista
Emerson Bacil
Francisco Buhrer
Galo
Gilberto Ribeiro
Gilson de Souza
Homero
Hussein Bakri
Jonas Guimarães
Luiz Carlos Martins
Luiz Claudio Romanelli
Luiz Fernando Guerra
Marcel Micheletto
Mauro Moraes
Michele Caputo
Nelson Justus
Nelson Luersen
Paulo Litro
Plauto Miró
Reichembach
Ricardo Arruda
Rodrigo Estacho
Soldado Adriano José
Subtenente Everton
Tiago Amaral
Tião Medeiros
* Registrou o voto de forma verbal.
ABSTENÇÃO – 4 votos
Evandro Araújo
Mabel Canto
Márcio Pacheto
Tercílio Turini
NÃO VOTARAM
Ademar Traiano
Boca Aberta Junior
Maria Victória
