O Sindicato dos Servidores de Enfermagem de Curitiba (Sismec) obteve liminar que obriga o município de Curitiba a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os servidores da categoria. Na ação civil pública, a entidade aponta que a prefeitura tem descumprido a norma de garantia de EPI em número suficiente aos profissionais de saúde do município, bem como a determinação de liberação de trabalhadores com mais de 60 anos e/ou que possuam doenças crônicas elencadas como grupo de risco ao Covid-19.
A medida liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determina que o município forneça a todos os servidores da saúde, os EPIs imprescindíveis à prevenção do contágio e afaste imediatamente os servidores com mais de 60 anos sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Como a medida liminar foi concedida na última sexta-feira (8), o prazo do município para fornecer EPI e liberar os trabalhadores de grupo de risco termina na próxima sexta (15).
Os equipamentos de proteção individual reivindicados são jalecos, aventais descartáveis, luvas descartáveis, máscaras cirúrgicas, mascaras PFF2, óculos de proteção, protetor facial e gorro. Além disso, o sindicato reivindica material de higienização como álcool gel, sabonete líquido e papel toalha.
A bancada de oposição na Câmara Municipal manifestou-se nesta segunda-feira (11) sobre a liminar e cobrou o prefeito sobre a segurança dos servidores da saúde. “Deveria ser natural essa garantia de EPI por parte da Secretaria de Saúde, mas infelizmente precisou acontecer uma liminar”, comentou a vereadora Noemia Rocha (MDB). “Se os nossos servidores da saúde estão sentindo dificuldades de acesso aos EPI, imagine os servidores das outras áreas”, acrescentou Professora Josete (PT).
Boletim da Secretaria Municipal da Saúde, divulgado no sábado (9) apontou o número de 731 casos confirmados de coronavírus em Curitiba e 29 óbitos. Além disso são 260 casos suspeitos. Outros 529 pacientes foram recuperados e 1.515 descartados.
