As novas recomendações do Governo do Paraná para tentar reduzir a curva de contaminação e mortes por Covid-19 devem impactar ainda mais na arrecadação do estado. O decreto 4.942/2020 em vigência desde o dia 1o de julho restringiu atividades comerciais não essenciais por 14 dias, podendo ser prorrogado por mais 7 dias. Por outro lado, dados do Ministério da Economia revelam que estados tiveram perdas na arrecadação do ICMS no mês de maio. O Paraná está entre os três estados com mais quedas, perdendo 30% neste mês, ficando atrás apenas da Bahia (-31%) e do Ceará (-38%).
O governador Ratinho Junior (PSD) determinou o fechamento de shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua, feiras livres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias, clubes, bares e casas noturnas. São medidas como essa de isolamento social as as responsáveis pela queda na arrecadação, de acordo com o DIEESE, “a arrecadação dos estados vem principalmente de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que representam cerca de 70% das receitas correntes. É nesse grupo que está o ICMS,
que pode responder por quase 80% dessa rubrica”.
De acordo com o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, a diferença do arrecadado em 2019 para 2020 no mês de maio é de R$ 773,9 milhões. A queda de arrecadação só não é pior porque no primeiro trimestre de 2020 o Paraná teve aumento em relação ao mesmo período de 2019. Em janeiro deste ano, por exemplo, o estado arrecadou R$ 4,86 bilhões. 217 milhões a mais do que no ano passado. No acumulado do ano, o Paraná já arrecadou R$ 16,56 bilhões. Em todo ano passado o estado arrecadou R$ 38,8 bilhões.
Combustíveis
Uma das principais fontes de perda de arrecadação no estado foi justamente a relacionada a utilização de carros por parte dos paranaenses. Se em maio de 2019, o Paraná arrecadou R$ 402 milhões. No mesmo mês de 2020, com as medidas restritivas de circulação, o estado arrecadou apenas R$ 161 milhões. Uma queda de 40% aproximadamente. Os números, novamente, não são piores porque o governo arrecadou com combustíveis mais nos meses de janeiro, fevereiro e abril. Com isso, o saldo negativo em relação a 2019 é de apenas 8%.
Comércio atacadista e energia elétrica
O comércio atacadista representou 27,24% da arrecadação do estado até maio de 2019. Neste período, foram somados R$ 1,9 bilhão. O estado amarga uma redução de -7,93%, segundo os dados do Ministério da Economia. O arrecadado com o setor até maio de 2020 é de R$ 1,83 bilhão.
Por outro lado, a arrecadação com Energia Elétrica cresceu 2,09% de 2019 e 2020. Já são R$ 2,05 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, sendo que em maio a diferença positiva foi de R$ 3,7 milhões, atingindo 388 milhões arrecadados no mês, em meio a pandemia.
Socorro aos estados
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de socorro aos estados. O projeto prevê ajuda aos estados e municípios de R$ 60 bilhões. Na sanção, no entanto, o presidente proibiu reajuste a profissionais da saúde e da segurança que estão na linha de frente da pandemia, proibiu a realização de concursos públicos e que municípios suspendessem repasses previdenciários à União.
Para o DIEESE, os efeitos da pandemia podem abrir caminho para o retorno da discussão sobre a reforma tributária necessária, com a finalidade de melhorar a distribuição de recursos do país. Há diversas propostas, como a unificação das regras do ICMS, tornando-o um imposto mais simples e progressivo; o aumento dos recursos federais para os municípios; a taxação de grandes fortunas, dos lucros e dividendos; e o aumento do imposto sobre heranças, entre outros.
