Novo ministro Renato Feder tem histórico de polêmicas e ataques aos profissionais da educação

PERFIL: Ele foi denunciando por gastos com diárias, contratou empresas com dispensa de licitação e acelerou processo de terceirização e privatização do ensino





Foto: Arnaldo Alves / ANPr.

A dobradinha do governador Ratinho Junior (PSD) com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue afinada. Desta vez ,o maior aliado do governo ultraliberal cedeu o passe do seu secretário de educação, Renato Feder, para ser o quarto ministro da Educação do Governo Federal. Para o cenário nacional, Feder leva uma política de desvalorização dos professores e profissionais da educação, congelamento de salários, perseguição, ideologia pedagógica e privatização. O novo ministro já se envolveu em polêmicas como gastança com diárias de viagens, terceirização de tele aulas e trapalhadas no relacionamento com os profissionais.

Segundo a APP Sindicato, o secretário escolhido para a pasta de Educação é um empresário da área de tecnologia com uma meteórica passagem pela Rede Estadual de Ensino de São Paulo, que fundamenta suas ideias nas premissas mais perversas de competitividade, meritocracia, autoritarismo e punição. “Desde o inicio desta gestão as políticas da Rede tem focado no controle das ações das equipes escolares, por meio do desenvolvimento da tecnologia, criação das funções dos tutores (professores lotados nos núcleos regionais de educação que desenvolvem a função de verdadeiros capatazes dos seus iguais), das avaliações externas e da retirada de autonomia das unidades escolares”, informa a entidade.

Na avaliação do deputado estadual Professor Lemos (PT), que é ligado ao segmento da educação e representante do setor na Assembleia Legislativa do Paraná, o ex-secretário Renato Feder “prestou um desserviço à educação”. Ele relata (como você vai ler a seguir) que a gestão foi voltada para transferir recursos públicos para a iniciativa privada. Para Lemos, ele tratou a educação como mercadoria e a favor do mercado.

“Ele aproveitou a pandemia para implementar – de forma abrupta e sem preparar o sistema – o ensino virtual e remoto. Ele fez um teste no Paraná por ser defensor do ensino a distância. Ele quer implementar o método, inclusive para o ensino fundamental e médio. Se isso for implementado no Brasil, é uma catástrofe para os pobres. É um faz de conta. Feder trata a educação como custo. Ele será um ministro que não defende a educação pública de qualidade. Renato Feder é um mercador na educação”, define Lemos.

Foto: Rodrigo Felix Leal/ANPr

Feder foi denunciado ao MP por diárias

Contra Feder, um professor apresentou denúncia ao Ministério Público do Paraná. No pedido feito à procuradora de Justiça do Estado, doutora Hirminia Dorigan de Matos Diniz, o cidadão pede ao MP investigação urgente com relação aos gastos feitos pelo secretário “para fins pessoais” sem recolher os valores restantes, pois “há indícios de prevaricação”, conforme o artigo 319 do Código Penal. A denúncia tem como base reportagem pública pelo Porém.net. Na matéria “Secretário de Educação do Paraná já recebeu R$ 26,6 mil em diárias” foi mostrado que Renato Feder já gastou mais do que sua antecessora para participar de eventos que em alguns casos sequer foram registrados pelas agências de notícia do governo estadual.

À época, as despesas do então secretário de educação com diárias de viagem contrariavam o discurso do governador Ratinho Júnior (PSD) de que é preciso cortar gastos. O valor pago a Renato Feder entre fevereiro a maio de 2019 já era o mesmo gasto com a ex-secretária Ana Ceres.  Ela recebeu cerca de R$ 27 mil ao longo de todo ano de 2016. No ano seguinte, as diárias da ex-secretária caíram para R$ 17 mil. Atualmente, o salário de um secretário é de é R$ 23.634,10. O valor equivale a 70% dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ensino à Distância mais caro

Sob a liderança de Feder, a Secretaria de Educação ampliou o contrato com a Rede Independência de Comunicação (RIC) para transmissão das teleaulas durante a pandemia de coronavírus e suspensão das atividades escolares. Após celebrar contrato de R$ 900, a RIC vai receber mais R$ 2,7 milhões para disponibilizar seu sinal em três canais no estado. O contrato foi publicado na edição 10663, de 8 de abril de 2020, do Diário Oficial do Estado.

As teleaulas estão sendo alvo de críticas dos professores, entidades sindicais e especialistas em comunicação. Um desses fatores é o fato de o Governo do Estado não utilizar o sinal e os recursos da emissora estatal, TV Educativa do Paraná, e optar pela contratação de uma emissora que não está presente em todo o estado.

Contudo, a contratada para teleaula, RIC não tem cobertura em 28,57% dos municípios do Paraná. De acordo com a própria emissora, seu sinal não atinge 114 cidades do estado. Isso significa apagão em 28,57% dos municípios paranaenses. Cerca de 965 mil pessoas e 334 mil residências não podem receber o conteúdo educacional que a Secretaria de Educação está contratando.

Para implementar o Ensino à Distância, aliás, promoveu dispensa de licitação, gastando R$ 22,1 milhões. O maior valor foi para empresas de telefonia celular, contratadas para o uso de dados pelo aplicativo Aula Paraná. Detalhe: o estado tem a Copel Telecom considerada a melhor empresa de banda larga do país e presença nos 399 municípios do estado, mas foi descartada do processo.

Foto: Secretaria de Educação do Paraná

O Aula Paraná é alvo de polêmica também. Conteúdos têm sito utilizados para atacar o Partido dos Trabalhadores. O PT até entrou com um pedido de explicações à Secretaria de Educação (SEED) e no Ministério Público do Paraná contra uma ilustração utilizada durante um conteúdo de história. A charge ironiza a relação do partido no combate à corrupção. O PT vê perseguição política no conteúdo e quer saber quem é o responsável pela inclusão do conteúdo ofertado aos estudantes do estado. Após a queixa, o secretário mandou retirar o conteúdo.

Trapalhadas durante a pandemia

A Secretaria de Educação do Paraná e o Governo do Estado editaram diversos decretos confusos e contraditórios durante a pandemia. Com Feder, no mês de abril, o Paraná recuou da licença especial obrigatória da educação. Ele havia determinado que todos os profissionais que têm direito à licença o tirassem por 90 dias, durante a pandemia de coronavírus, em que as pessoas estão em isolamento social. No entanto, para implementar o ensino à distância, o secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, está pedindo para que os professores desistam voltem às salas para aulas virtuais. Ele disse que agora a “licença é voluntária”. O governo teve que editar novo decrero.

A mais recente contradição do governo estadual foi decretar o “isolamento restritivo” a partir de 1o de julho para o setor privado, mas seguir expondo os profissionais da educação. De acordo com a APP Sindicato, entidade que vivia em conflito com o ex-secretário, a Secretaria da Educação estava contrariando o novo decreto e expondo servidores e comunidade à covid-19. A orientação divulgada pela Seed, no primeiro item fala da manutenção de expediente presencial nas escolas. Em um segundo item, o documento trata da entrega de alimentos e material impresso às famílias dos estudantes.

“A postura do governo é totalmente contraditória. Para justificar a extinção e a terceirização dos cargos dos funcionários e funcionários de escola, o governador disse que essas funções não se justificam, mas, agora, para ficar na linha de frente da covid-19 eles vão dizer que esse serviço é essencial. Isso é inaceitável”, destaca Nádia Brixner, Secretária de Funcionários de Escola da APP-Sindicato.

Governador Carlos Massa Ratinho Junior e Secretário de Estado da Educação e Esportes Renato Feder. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Perseguição, tecnologia e privatização na educação

O Projeto de privatização da educação paranaense está sendo levado para o cenário nacional. No estado, Feder demitiu profissionais, proibiu concursos, extinguiu cargos e adotou outras medidas de terceirização. Renato Feder demitiu de forma ilegal 500 professores na véspera do Natal de 2019. A APP-Sindicato entrou na Justiça contra medida e TJ-PR considerou o ato ilegal e arbitrário e determinou readmissão dos professores.

Ele não  cumpriu a lei estadual da hora-atividade, aumentando a carga-horária de trabalho dos professores sem aumento da remuneração e reduzindo o tempo destinado a preparação das aulas. Também acabou com o atendimento individualizado da EJA. Com Feder, o Paraná está extinguindo para terceirizar os cargos dos funcionários de escola, não respeita a comunidade escolar na gestão democrática das escolas e “considera eficiente um modelo de aulas não presenciais que implantou sem ouvir a comunidade escolar e que não oferece condições de igualdade no acesso à educação, avalia o sindicato da categoria.

O empresário Renato Feder, portanto, leva para o cenário nacional o que trouxe para o Paraná. Ou seja, os agentes de implantação das políticas da Fundação Lemann (Fundação do capitalista dono da Ambev o suíço-brasileiro Jorge Lemann), um dos principais agentes na elaboração na Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Leva a tecnologia que foi outro mote da gestão, que tem desenvolvimento diversos softwares que aparentemente facilitam, “mas na verdade controlam o trabalho e monitoram a ação do ensino-aprendizagem”.

Os diversos aplicativos já estão presentes no dia-a-dia da escola: Corrige (para correção da Prova Paraná), Escola Paraná (com uma versão para os pais controlarem a vida escolar dos filhos, outra para os professores lançarem as presenças dos alunos diariamente). Além do próprio Registro de Classe On line (livro de chamada virtual que deve ser atualizado diariamente pelo docente e controlado pelas equipes pedagógicas e diretivas).