Desde a manhã desta sexta-feira (3), dois tratores destroem lavouras em fase de colheita plantadas por 50 famílias Sem Terra do acampamento Valdair Roque, de Quinta do Sol, no Paraná. A ação é executada com a presença de 14 homens, entre eles um dos proprietários da área, Víctor Vicari Rezende, e capangas armados – alguns encapuzados, segundo relatos de moradores da comunidade.
O acampamento fica na Fazenda Santa Catarina, de propriedade da Usina Sabarálcool, que acumula grande passivo jurídico, com 964 ações trabalhistas somente na Comarca de Campo Mourão.
Segundo o advogado das famílias, Humberto Boaventura, o descumprimento da função social das relações de trabalho levou o Incra a manifestar interesse na área para destinação à Reforma Agrária, conforme prevê a Constituição Federal. No mesmo sentido, existe uma recomendação do Ministério Público Federal desde 2018 para que o Incra intervenha junto a esse conjunto de ações e execuções trabalhistas para adquirir e destinar a famílias acampadas.
Boaventura ressaltar ainda a gravidade do ataque diante do contexto de pandemia e do aumento acelerado do número de óbitos e casos da covid-19 no Paraná. “Essa ação feita hoje, que atinge diretamente a paz social das famílias e da região, também é uma afronta às medidas de combate à pademia que está instalada no nosso estado”. Há um decreto do Tribunal de Justiça do Paraná suspendendo os despejos por tempo indeterminado, enquanto durar a pandemia.
A coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra cobra que a Defensoria Pública, o Ministério Público e Governo do Estado impeçam a destruição dos alimentos e da comunidade. O advogado informa que estão sendo reunidas informações e documentos para tomar medidas junto ao Poder Judiciário e Executivo estadual.
Lavouras de onde saíram alimentos para doação
A comunidade existe desde setembro de 2015 e tem garantido produção de alimentos para o consumo das próprias famílias Sem Terra e também para doações à população da cidade, neste período em que a fome assola os lares de grande parte da população da periferia urbanas. Uma horta comunitária foi iniciada no dia 2 de maio para garantir a continuidade das doações.
Na inauguração da horta, Paulo Antonio Fagundes, coordenador do acampamento, reforçou o compromisso da comunidade em avançar na produção para conseguir ajudar as famílias que estão passando dificuldade por conta da pandemia: “Tem muita gente desempregada e está fazendo falta o alimento. Então vamos contribuir com eles, estender a mão pra que eles também tenham o alimento pro dia a dia”.
No dia 7 de maio, as famílias participaram de uma doação de 1.500 mil quilos de produtos entregues à Santa Casa e ao Comitê de Apoio às Pessoas em Situação de Risco Social do campus de Campo Mourão da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).
Denúncia do MPF
A organização de Direitos Humanos Terra de Direitos apresenta o caso em reunião virtual do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo, na tarde desta sexta-feira.
O Fórum reúne 50 representantes de organizações da sociedade civil e do Poder Público ligadas à defesa dos direitos das populações campesinas – a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), integra o organismo. Ao final da reunião, a denúncia será protocolada no MPF.
