A juíza da 178ª Zona Eleitoral, Melissa de Azevedo Olivas, determinou que os sindicatos de servidores municipais de Curitiba (Sismmac e Sismuc) retirem do ar matérias negativas contra o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Serginho do Posto. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil.
De acordo com a decisão, as matérias foram consideradas e propaganda eleitoral negativa contra o candidato à reeleição. A decisão se estende para as páginas nas redes sociais das entidades. “Em caráter liminar requer seja determinada a retirada de qualquer notícia ou inserção que mencione o representante, sob pena de suspensão dos sites e redes sociais”, censura a magistrada.
Os textos em questão denunciam um suposto esquema de nepotismo e compra de votos na Câmara Municipal de Curitiba. “Os vereadores Serginho do Posto, Toninho da Farmácia e Julieta Reis estão envolvidos num escândalo de nepotismo na Câmara. Não permita que usem o seu dinheiro para empregar parentes com altos salários. A distribuição de cargos é grave e exigimos a perda do mandato e a devolução do dinheiro aos cofres públicos”, diz o material das entidades que deve ser retirado do ar.
Segundo a magistrada, “o conteúdo eleitoral das manifestações é evidente e tendente a influenciar o eleitorado no pleito que se aproxima. Ainda a propaganda é negativa e coloca como verdade algo que está em discussão, inclusive judicial”. No despacho, a juíza estabelece multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada postagem mantida ou
realizada em desacordo com a presente decisão.
Decisão é considerada censura
As entidades sindicais já haviam sido alvo de ação judicial pelo mesmo motivo. “Às vésperas da eleição, vereadores acusados de nepotismo e de compra de votos usam da violência para tentar esconder as investigações da comunidade”, rebate o Sismuc.
Os sindicatos fizeram duas denúncias por nepotismo e por compra de votos. Após conflitos com apoiadores de campanha, os políticos recorreram a justiça eleitoral. Para as entidades, as criticas relatam um fato e são de pessoas públicas, logo não cabe qualquer tipo de censura. Os sindicatos vão recorrer da decisão.
“A gente vê como uma censura. Os sindicatos devem ter o direito de informar a sociedade o que fazem os representantes da população e suas práticas. Essa ação é uma forma de calar a nossa denúncia. Essas medidas são incoerentes, pois comunicar os fatos verdadeiros seria crime quando o nepotismo e a compra de votos que deveriam ser apurados”, pontua Vagner Batista, do Sismmac.
Manifestação
Nesta sexta-feira (13), a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores se reúne para apurar a denúncia de compra de votos do vereador Beto Moraes. Os servidores podem realizar uma manifestação no local.
Para assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Curitiba, “as denúncias protocoladas pelos sindicatos foram encaminhadas para as devidas instâncias, todas as reuniões do Conselho de Ética são abertas e transparentes e não vai se manifestar sobre peculiaridades de casos que ainda estão em apuração pelo Conselho de Ética”.
