Líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Professor Lemos (PT) apresentou nesta sexta-feira (13) um pedido de providências ao Ministério Público do Estado (MP-PR) solicitando apuração rigorosa das denúncias apresentadas por pais, professores e diretores de escola de que membros do governo do Estado estão assediando e pressionando a comunidade escolar pela aprovação dos colégios cívico-militares.
Segundo a representação, professores e diretores estão sendo abordados no aplicativo WhatsApp e pressionados para que divulguem em suas redes sociais mensagens pedindo à comunidade escolar que vote a favor da implementação das escolas cívico-militares. Ainda, de acordo com inúmeros relatos, funcionários dos Núcleos Regionais têm abordado pessoalmente e de forma ostensiva os pais e responsáveis legais dos alunos que estão prestes a votar na consulta.
“As denúncias recebidas demonstram, de forma explícita, o aparelhamento do Estado pela aprovação dos colégios cívico-militares. Isso viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina que a gestão democrática do ensino público por meio da participação das comunidades escolares deve ocorrer de forma livre, independe e sem interferências do Poder Público”, disse Lemos.
O parlamentar também destacou que o assédio aos pais, professores e diretores fere as diretrizes do Plano Nacional de Educação, que determina que é dever do Poder Público a efetivação da gestão democrática da educação, associada à consulta pública da comunidade escolar.
A representação ao MP-PR foi assinada ainda pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT) e Requião Filho (MDB).
