A Câmara de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (8/2), um requerimento que acelera a tramitação de um projeto de lei que transforma a educação em “serviço essencial” para que as escolas das redes pública e privada permaneçam abertas na pandemia. Apresentada pelas vereadoras Amalia Tortato e Indiara Barbosa, ambas do NOVO, e pelo vereador Denian Couto (Pode), a proposta é basicamente uma cópia de um projeto do governador Ratinho Junior (PSD) apresentado na Assembleia Legislativa.
Assim como na proposta do governador, o projeto na Câmara de Vereadores é omisso no que diz respeito à vacinação dos trabalhadores da educação. No Plano Estadual, os professores aparecem apenas na 12ª posição e no Plano Municipal estão na quarta fase da lista de grupos prioritários. “Precisamos olhar para educação com um novo olhar, que não leve em consideração apenas os profissionais da educação, mas também os alunos que tiveram dificuldade em aprender de forma remota”, defendeu Amalia Tortato.
Segundo Indiara Barbosa, a redução de novos casos e ativos da Covid-19 em Curitiba confirma a necessidade urgente do retorno às aulas presenciais seguindo os protocolos de segurança sanitária. “Esse retorno vai ser um desafio para todos, professores e alunos, mas precisa acontecer. É preciso acontecer esse retorno de forma gradual e com a liberdade para que pais escolherem”, argumentou.
Para Denian Couto, a urgência da aceleração do trâmite é necessária pelo início das aulas previsto para acontecer no dia 18 de fevereiro. “Precisamos discutir com urgência se a sociedade está preparada ou não para receber com segurança as crianças. Se atividade física é essencial em Curitiba, por quê a educação não é?”, comparou.
Inconstitucionalidade
Contrária ao regime de urgência, a bancada do PT se manifestou por uma volta às aulas organizada e segura, somente após a vacinação dos trabalhadores da educação. “Mais urgente é garantir a vacinação de todos os profissionais da educação antes de termos as aulas presenciais. Esse retorno poderá levar um salto no número de casos [de Covid-19]. São mais de 400 mil matrículas em toda a rede de ensino e cerca de 17 mil trabalhadores na rede municipal. Obviamente que nem todo esse montante voltará a circulação, mas estaremos potencializando a circulação de um número enorme de pessoas”, citou Professora Josete.
A questão da constitucionalidade do projeto também foi levada em consideração pela bancada. “Há um vício de inconstitucionalidade, pois cabe ao Executivo decretar o estado de calamidade e urgência e determinar o que é serviço essencial. São atribuições da prefeitura e não da Câmara”, apontou o vereador Renato Freitas.
Início de aulas
O início das aulas na rede pública está previsto para 18 de fevereiro. No dia 3, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) publicou Resolução que prevê que o retorno das aulas presenciais nas instituições pública e privada aconteça de forma escalonada. O escalonamento é definido pela faixa etária dos alunos, iniciando pelas crianças de até 10 anos. Após uma semana, as demais turmas do ensino fundamental retornam e duas semanas depois o ensino médio.
No dia 2 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR) recomendou ao Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba a reavaliação da decisão de retomada das aulas presenciais neste mês de fevereiro, tanto na rede pública, quanto na rede privada. Para o MPT, a exposição dos profissionais de educação e dos estudantes a maior risco de contágio pela Covid-19 levará a um aumento dos casos e dos óbitos causados pela doença.
