As concessionárias de pedágio cobraram valores a mais pelas tarifas em obras que não realizaram. O fato não é novo. O problema é que a Agepar e o DER ficam em um jogo de empurra para determinar quanto foi cobrado a mais e porque esses valores não são restituídos à população paranaense. E, prestes a realizar uma nova concessão, nada é feito. Mesmo após questionamentos feitos há oito meses pelo deputado Requião Filho (MDB).
Em um requerimento enviado no dia 22 de julho de 2020 ao Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER-PR), o deputado questiona os valores cobrados a mais na Taxa Interna de Retorno (TIR), se houve a contratação de uma auditoria, o montante recebido pelas concessionárias, quais receberam e em que trechos ocorreram sobre preço. “Os prejuízos aos paranaenses teriam alcançado a monta de R$ 3 bilhões e que, caso confirmado o erro do cálculo, deveria existir reajuste das tarifas”, contextualiza o ofício.
A resposta é um jogo de análises técnicas que não levam a lugar nenhum e nem esclarecem as perguntas feitas pelo parlamentar. Segundo DER, em resposta final encaminhada a Requião Filho, “as tratativas para realização dos cálculos, a AGEPAR acabou os elaborando, de forma prévia, iniciando também um processo próprio para correção das tarifas básicas dos fluxos de caixa principal dos Contratos de Concessão”.
Contudo, segue a resposta, como os protocolos são de responsabilidade da AGEPAR, entendeu-se que os pedidos de disponibilização dos cálculos realizados devem ser endereçados àquela Agência. “Após, solicitamos o encaminhamento do presente à Diretoria Geral para o encaminhamento das informações à Assembleia Legislativa do Paraná e ao parlamentar solicitante”, diz a resposta do DER.
Ou seja, embora tenha ocorrido um claro prejuízo aos paranaenses, o DER e a Agepar não estão sendo ágeis na resolução do problema, como afirma a consultoria contratada e que emite parecer na resposta anexada ao deputado.
“Tem-se que, até o presente momento, não foram iniciados os trabalhos voltados à restituição dos valores que teriam sido recebidos indevidamente pelas Concessionárias. Contudo, importa ressaltar que isso se deve ao fato de os processos administrativos que tratam da matéria se encontrarem em curso, sendo que o atual momento processual não permite a adoção imediata de medidas a esse respeito por parte do Poder Concedente”.
O documento com laudo de outra consultoria ainda admite a existência de discrepâncias nos cálculos tarifários referentes a todos os lotes da Concessão do Anel de Integração Rodoviária do Paraná, “de forma que pode ter havido recebimento de valores indevidos pelas Empresas Concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia”.
Mas fica nisso mesmo. Os valores, os trechos superfaturados e a devolução do dinheiro não são respondidos no documento, o que consterna o deputado Requião Filho. “Na resposta oficial que recebemos do DER, eles reconhecem esse recebimento a mais pelas pedageiras, contudo, o documento informa que cabe à Agepar a adoção das providências necessárias. O que estão esperando para tomar uma atitude? Terminar os contratos pra cobrar depois? Ao que tudo indica, poderiam abrir as cancelas desses trechos de pedágio até o fim que, nem assim, cobririam o montante que elas receberam a mais”, relatou.
::. Confira a resposta do ofício
