A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou, durante a sessão plenária da segunda-feira (5), a discussão do projeto do Executivo que pretende instituir o programa Mesa Solidária e regulamentar a distribuição de alimentos na capital. Por proposição do Jornalista Márcio Barros (PSD), os vereadores aprovaram a realização de audiência pública, dia 22 de abril, para o debate da proposta com representantes do poder público e da sociedade civil (407.00005.2021). Acatada em votação simbólica e unânime, a atividade terá início às 14 horas, com transmissão em tempo real pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.
“No meu ponto de vista, [o projeto] deveria ser retirado”, avaliou Márcio Barros, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da CMC. Para o propositor da audiência, o ponto positivo da mensagem é organizar a entrega das doações: “Organização nunca vai ser demais”. No entanto, o vereador criticou, dentre outros pontos, a previsão de multa, após a aplicação de advertência, a pessoas e a entidades que descumprirem as regras.
Além dos integrantes do colegiado, pontuou ele, a audiência pública é aberta à participação de todos vereadores. Segundo Márcio Barros, a atividade foi agendada para o dia 22, e não antes, “porque precisamos ouvir as entidades”, a exemplo do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua do Paraná. Ele parabenizou o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), e o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi, pelo entendimento que levou à retirada da urgência, na semana passada, antes que o requerimento fosse votado.
O presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), destacou que a ideia é chegar a um consenso sobre a proposta de lei. “Se for necessário, podemos fazer mais audiências públicas”, afirmou. Ele pediu que Márcio Barros convide, por meio da Comissão de Direitos Humanos, os órgãos que assinam ofício conjunto encaminhado à CMC, na semana passada. Anexado ao projeto, o documento foi remetido pela Presidência da Casa aos gabinetes parlamentares.
O ofício é assinado pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Paraná; pela Defensoria Regional de Direitos Humanos; pela Defensoria Pública da União; pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional da 9ª Região; e pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos Humanos. Com a justificativa de “uma deliberação legislativa mais afinada com o interesse público e o respeito aos direitos e garantias fundamentais”, os signatários pedem que o projeto seja debatido em audiência pública.
O documento também requer que a proposta de lei não tramite em regime de urgência. Protocolada na última segunda-feira (29), a mensagem foi mote de um requerimento de urgência, prejudicado com a retirada de assinaturas de vereadores (411.00014.2021). Ou seja, a proposição para o regime diferenciado não chegou a ser votada e a matéria segue o trâmite regimental.
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carol Dartora (PT) também pediu a retirada da mensagem, para que sejam primeiramente ouvidas as entidades que atuam junto à população em situação de rua e em situação de vulnerabilidade. “Infelizmente, desde 2016, a fome se tornou novamente uma realidade no Brasil, o Brasil voltou ao mapa da fome. E em Curitiba isso não tem sido diferente. A gente sabia que essa crise sanitária, a pandemia, agravaria todas as desigualdades”, observou. As ações de solidariedade, completou, têm auxiliado também “o sustento de muita gente, de muitas famílias”.
