A Assembleia Legislativa do Paraná realiza Audiência Pública na próxima segunda-feira, 10 de maio, às 10h, sobre o peso da carga tributária no Estado sobre produtos paranaenses. O objetivo do encontro será debater o modelo ideal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Substituição Tributária (ST), nesse período de pandemia.
A audiência, promovida pelo deputado estadual Requião Filho (PMDB), foi sugerida pelo presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, e contará com a participação de membros do setor de bebidas artesanais, deputados e Associação Comercial do Paraná. Também foram convidados representantes do Governo e Secretaria de Estado da Fazenda, mas não houve confirmação.
“Queremos discutir qual é o modelo ideal para o ICMS-ST, diante da atual situação econômica que está fragilizada, considerando a evasão fiscal e facilitando a Arrecadação do Estado do Paraná, para garantir a sobrevivência dos setores produtivos”, destacou o deputado.
A carga tributária e as isenções fiscais são temas polêmicos no estado. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, o Paraná fará renúncias fiscais no valor de R$ 11,8 bilhões. Valor que somado aos R$ 40,3 bilhões poderia reforçar o caixa do estado durante a pandemia.
Por outro lado, nem todos os setores são agraciados com isenção fiscal. De acordo com Requião Filho, está “engavetado” um pedido de estudos de viabilidade econômica, visando a possibilidade isenção total ou parcial, aos pequenos e médios empresários do ramo de refrigerantes, no que se refere ao ICMS ST, bem como de outros tributos aos demais empresários do Estado.
Em março, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação um projeto de autoria do Executivo, que propunha reduzir de 29% para 16% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre os vinhos e sucos derivados da uva produzidos no Paraná. Diante desta possibilidade, o Deputado encaminhou uma Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 706/2020 para estender o benefício aos demais produtores de bebidas, incluindo cervejas artesanais, refrigerantes, isotônicos e água mineral, mas foi rejeitada bela bancada do Governo.
