Uma sentença do Tribunal de Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirma a criação do assentamento Carlos Marighella, em Congonhinhas, norte pioneiro do Paraná, após 22 anos de luta de camponeses e camponesas Sem Terra. Por decisão unânime dos desembargadores, em 21 de julho, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) agora dará continuidade à criação do assentamento, interrompida em 2015 por uma decisão da Justiça estadual.
A decisão tão aguardada pelas 67 famílias Sem Terra que vivem no local será comemorada com a “Festa da Reforma Agrária Popular”, no dia 28 de agosto, no espaço comunitário do assentamento. Está previsto um ato público com representantes do Poder Público e autoridades religiosas, às 10h, e almoço às 12h.
Na véspera, dia 27, os camponeses e camponesas também farão uma doação de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade da cidade. A ação também faz parte da campanha nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante a pandemia da Covid-19, da qual a comunidade já participou em meses anteriores. A expectativa é de que sejam partilhadas cerca de 100 cestas de alimentos, com contribuição de outras comunidades do MST da região.
José Damasceno, integrante da coordenação estadual do MST, enfatiza a importância da criação do assentamento, após um longo período de luta das famílias, e também pelo contexto atual do Brasil. “Esta conquista é muito simbólica, porque vem num período crítico, de crise política e econômica, em que o governo Bolsonaro persegue os movimentos sociais e os pobres, e bloqueou a reforma agrária”.
A paralisação da Reforma Agrária por tempo indeterminado foi uma das primeiras ações da gestão Bolsonaro. Em uma nota técnica do Incra enviada ao enviado ao STF em fevereiro deste ano, o órgão confirma que, entre 2019 e 2020, Bolsonaro não assinou nenhum decreto de desapropriação de terras. O documento não traz informações sobre 2021.
Histórico da área
A primeira vistoria do Incra na área ocorreu em 1999, e identificou a improdutividade da fazenda Pompéia. Em seguida também ocorreu a primeira ocupação da área por famílias Sem Terra. No ano seguinte, os agricultores sofreram um despejo e foram obrigados a deixar o local.
A necessidade de garantir terra para morar e sobreviver fez com que uma nova ocupação se formasse na divisa da fazenda, em 2009, Assentamento Ho Chi Minh. A reocupação da área da fazendo ocorreu em maio de 2014, pressionando o Poder Pública a efetivar a Reforma Agrária nas terras já declaradas improdutivas. Em outubro daquele ano, o Incra conseguiu imissão de posse da área, condição para a desapropriação e destinação para a Reforma Agrária.
A criação do Projeto de Assentamento já havia sido publicada no Diário Oficial da União em 2014, no entanto, no ano seguinte, uma decisão da Justiça estadual suspendeu o andamento do processo até a decisão do TRF4, do final de julho deste ano.
O nome escolhido pela comunidade para o assentamento homenageia o militante baiano que fez parte do Partido Comunista do Brasileiro, da fundação da Aliança Libertadora Nacional (ALN) e um dos principais nomes na resistência contra a Ditadura Civil-Militar brasileira.
Produção de alimento e vida digna
O assentamento Carlos Marighella terá 754 hectares e será o lar definitivo das 67 famílias que garantem vida digna há anos. Ao todo, 33 crianças e adolescentes vivem no local.
Atualmente as famílias acampadas produzem em 179 hectares, área cedida no acordo feito sob o processo de negociação judicial. Apesar do espaço reduzido, a produção de alimentos já garante o suficiente para o consumo próprio e algumas experiências de comercialização e geração de renda.
Entre 2020 e 2021, foram colhidas 2.860 sacas de milho, 109 sacas de arroz, 72 sacas de feijão, 3,5 toneladas de mandioca, entre as diversas produções de hortaliças, como quiabo, pepino, alface, couve, abóbora, cheiro-verde e berinjela.
A produção animal é de 140 suínos, 47 equinos e muares, 52 ovinos, 437 aves (galinhas) e 99 bovinos. Além da produção de animais para o consumo de carne, há também a criação de gado de leite, com produção média diária de 400 litros.
Cerca de 10 mil famílias vivem em 70 acampamentos do MST no Paraná, e outras 24 mil famílias fazem parte de 329 assentamentos da Reforma Agrária no estado. O Movimento também organiza mais de 20 cooperativas que viabilizam o beneficiamento e a comercialização da produção das famílias Sem Terra.
Serviço:
Dia 27, sexta-feira, às 9h – Doação de alimentos a famílias urbanas em situação de vulnerabilidade, em Congonhinhas.
Dia 28, sábado, a partir das 10h – Festa da Reforma Agrária Popular.
