O regime de urgência para votação do projeto de lei, de autoria da prefeitura de Curitiba, que institui um novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, pode ser cancelado. A vereadora Carol Dartora (PT), líder da oposição, protocolou um requerimento pedindo a extinção da urgência. A votação será na sessão desta quarta-feira (22). Em caso de aprovação, ao invés da tramitação acelerada, o projeto seguirá o rito normal com análise e discussão nas comissões permanentes.
Na última segunda-feira (20), o regime de urgência para a matéria foi aprovado por 13 votos a 12. O resultado foi duramente criticado pela oposição e também por outros vereadores porque o texto enviado pelo Executivo não traz detalhes dos valores que serão transferidos dos cofres públicos para as empresas concessionárias do transporte público da capital. Esse sistema de custeio foi criado em decorrência da redução do número de passageiros devido a pandemia da Covid-19 e a Prefeitura quer prorrogá-lo até 28 de fevereiro de 2022.
“Esse projeto envolve milhões e não traz nenhuma planilha, nenhum documento que comprove a sua necessidade e a sua urgência. O nosso papel como vereadores é cuidar da destinação dos recursos públicos. Por isso, não podemos aceitar que a votação seja feita de forma atropelada sem que nós vereadoras e vereadores saibamos exatamente o que estamos votando e a população tenha conhecimento total da forma como o dinheiro público está sendo gasto pela prefeitura”, explica Carol Dartora.
Se a urgência for derrubada, o projeto passará por análise da Procuradoria Jurídica e das comissões permanentes, permitindo aos vereadores solicitar informações e tempo para analisar a proposta. Mas se a urgência for mantida, o projeto do Executivo entrará na pauta da sessão da próxima segunda-feira (27) para votação em primeiro turno.
Além da vereadora líder da oposição, assinam o pedido de extinção do regime de urgência Renato Freitas (PT), Professora Josete (PT), Maria Leticia (PV), Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (PSD), Salles do Fazendinha (DC), Flávia Francischini (PSL), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo) e Amália Tortato (Novo). Conforme determina o Regimento Interno da CMC, 13 assinaturas de vereadores é o número mínimo necessário para levar esse tipo de requerimento à votação no plenário.
