No dia 29 de setembro, a Prefeitura de Curitiba deu uma esperança aos servidores municipais. Publicou no Portal do Servidor que respeitaria a decisão da 5a Vara da Fazenda de Curitiba que suspendia a possibilidade do prefeito Rafael Greca (DEM) de revogar o reajuste de 3,14% concedido em 2020. O valor referente não foi pago no salário do mês e seria honrado em folha suplementar. Enquanto isso, às escondidas, recorreu da decisão à 5a Câmara Cível e conseguiu cassá-la no dia 30 até que ocorra o julgamento final do recurso.
Aos servidores, a Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP) informa que no próximo dia 13 de outubro, todos os servidores, aposentados e pensionistas receberão em sua conta corrente o valor correspondente à folha suplementar do mês de setembro. Os servidores poderão conferir o contracheque da folha suplementar a partir do dia 8 de outubro.
“Nesta quarta-feira (29/9), está sendo depositado o salário dos servidores e os proventos de aposentadorias e pensões do mês, sem a reposição da inflação concedida em novembro de 2020, de 3,14%”, antecipou.
A gestão municipal admitia que só pagava o valor atendendo a decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Quando a decisão foi proferida, dia 20 de setembro, a folha de pagamento dos servidores já estava fechada.
Paralelamente, além de enviar projeto à Câmara Municipal para tomar o reajuste concedido no ano passado, questionou a liminar. Disse que o “Decreto Municipal em apreço não violou o princípio da reserva legal e encontra respaldo na decisão superveniente proferida pelo Supremo Tribunal Federal e que a mencionada “suspensão” da recomposição anual também não desrespeita ao princípio da irredutibilidade salarial”, diz a peça.
Ao decidir manter a revogação do reajuste em favor da Prefeitura de Curitiba, o Des. Ramon de Medeiros Nogueira, da 5a Câmara Cível, relator do caso, disse que “se verifica a plausibilidade do direito alegado ou a possibilidade de dano a amparar o provimento recursal e a suspensão da decisão agravada neste momento processual”. Ou seja, entre o dano ao salário do funcionalismo e o possível dano aos cofres da Prefeitura de Curitiba que acaba de fazer novo repasse aos empresários do transporte público para pagar suas dívidas, os penalizados são os servidores.
Repercussão negativa
A tomada do reajuste dos municipais repercutiu mal na categoria. Uma servidora ironizou as preferências do prefeito Rafael Greca. “Calma pessoal! Ele precisa socorrer os burgueses donos das empresas de transporte coletivo”, disse Sônia Maciel Dos Santos.
Já outra destacou a surpresa com a decisão. “Palhaçada, vergonha, colocaram até no site da Prefeitura que iríamos receber, agora isso? Olha que humilhação pra nós, cada dia mais decepcionada, sem valorização, só aumento de trabalho e mais nada”, lamentou Aline Roberta Agostinho.
Os sindicatos que representam os municipais e o Coletivo Somos Nós disseram que vão fazer o corpo a corpo com os vereadores e promover mobilização para esclarecer à população sobre o prejuízo.
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