Os deputados de oposição apresentaram nesta semana um pacote de 14 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. Nos pedidos, a bancada propõe abrir reforço de dotação orçamentária para o pagamento da data-base do funcionalismo, relativo aos anos de 2017 a 2021. Sem receber a reposição da inflação desde 2016, os servidores do Estado acumulam perdas salariais superiores a 25%. Também propõem mecanismos para assegurar a transparência e a publicidade dos gastos públicos do Estado, facilitando o acompanhamento da execução orçamentária pela população paranaense.
Requião Filho também propôs que o Governo utilize os recursos do superávit financeiro apurado nos balanços das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, para atender a programas prioritários, exceto das fontes de recursos vinculados.
“É imprescindível para a efetivação das políticas públicas que o superávit dos fundos seja aplicado em áreas mais urgentes”, justificou.
A oposição também apresentou emendas que garantem o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da Administração Direta, a atualização do Piso Regional, a realização do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), entre outras.
Assinam as emendas os deputados Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).
