Moro admite que prisão em segunda instância não está na constituição

Entrevista ao Roda Viva perdeu apelo após decisão do STF ser adiada para 4 de abril





Foto: Lula Marques/AGPT

O juiz Sérgio Moro foi o entrevistado ao vivo no programa Roda Viva da segunda-feira (26). A conversa ocorreu no mesmo dia em que o TRF-4 confirmou a sentença contra o ex-presidente Lula a prisão de 12 anos e um mês. No entanto, o impacto da entrevista perdeu força após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir a liberdade de Lula até 4 de abril, quando o pleno avalia o pedido de habeas corpus da defesa. Decisão que causou incomodo em Moro e a confissão de que a Constituição Federal não prevê a prisão em segunda instância.

De acordo com o jornalista Fernando Brito, do site Tijolaço, Moro escorregou quando sugeriu que o próximo presidente altere da carta magna. “O próximo presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância”, disse Moro. Para Brito, se é preciso uma emenda para colocar na Constituição, é porque não está lá. E se não está, não pode ser feita.

Já a colunista Vera Magalhães, do Estadão, também avaliou que Moro está extrapolando suas competências. “Seu verdadeiro intento (de Moro) ali era fazer aquilo que disse na primeira resposta que não faria: ser censor do STF, pressionar a corte a não rever sua jurisprudência que autoriza prisão após condenação em segunda instância nem conceder habeas corpus para Lula”.

O juiz paranaense que pediu exoneração da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e vai assumir uma cadeira na UniCuritiba já tinha sido criticado pelo ministro Marco Aurélio Mello. “Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Tempos estranhos em que juiz de primeiro grau faz apelo a ministros do STF”, disse à imprensa

Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT), “Sergio Moro foi ao Programa Roda Viva para defender o auxílio-moradia e pressionar a ministra Rosa Weber a desrespeitar a Constituição. Rasgar a Constituição Brasileira é o exercício matinal do Sérgio Moro”, argumentou.

Defesa de Moro

O procurador Deltan Dallagnol, que também recebe auxílio-moradia, saiu em defesa do juiz no Twitter. Como líder de torcida, ele postou as respostas do colega que julgava mais importantes. Uma delas tratava justamente da pressão ao STF sobre a prisão em segunda instância. “A questão é: qual julgamento? Em alguns países que são berço da democracia, o momento é após o 1º julgamento (EUA, França). Em outros, após o 2º. Agora, querer esperar o julgamento final num país tão generoso com recursos é aguardar que a prisão aconteça apenas numa outra vida”, twittou.