Os deputados paranaenses aprovaram nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), dois projetos de leis que criam gratificações de salários ao alto escalão do Poder Judiciário e do Ministério Público do Paraná. As propostas foram aprovadas em regime de urgência em duas sessões, sendo uma ordinária e uma extraordinária.
Foram 39 votos favoráveis, oito votos contrários e seis deputados ausentes em relação ao benefício ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Já em relação ao MP-PR foram 34 votos favoráveis, nove contrários, nove ausentes e uma abstenção. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado, uma vez que o projeto não recebeu emendas de plenário, a matéria agora segue diretamente para sanção ou veto do Poder Executivo.
Segundo o texto dos projetos, passam a ter direito a um aumento de 1/3 dos salários o alto escalão da Justiça do Paraná, como os presidentes do TJ ou Tribunal da Alçada, vice-presidentes, corregedor-geral e juízes diretores de Fórum. No MP poderão receber a gratificação o Procurador-Geral de Justiça, subprocuradores, assessores do PGJ, diretor-geral e membros do Conselho Superior do MP. No TJ o impacto estimado é de R$ 2,2 milhões ao ano. Já no MP está previsto um impacto de R$ 6,6 milhões.
Na justificativa da proposta, o TJ-PR afirma “que a atividade do magistrado é prestar tutela jurisdicional correspondente ao cargo por ele assumido (…)”. Ainda de acordo com o Poder Judiciário, essa cumulação de atribuições implica acréscimo de responsabilidades e de carga de trabalho, exigindo maior número de horas no desempenho da atividade jurisdicional. O MP-PR, por sua vez, alega que também solicitou a gratificação amparado em lei e “por ter os mesmos direitos que os magistrados do Judiciário”.
Debates – Os projetos receberam críticas dos deputados da base da Oposição na Assembleia Legislativa. “Absurdo termos esses mecanismos reivindicados pelo Judiciário e MP para aumentar os salários. Enquanto servidores do Poder Executivo não tem tido nem a reposição da inflação anual, não podemos apoiar esse tratamento privilegiado ao Judiciário e ao MP. Por isso votamos contra”, comentou o deputado Professor Lemos (PT).
Requião Filho (MDB) também usou a tribuna para criticar as gratificações. “Não é hora para privilégios. É hora dos Poderes darem o exemplo. Eu duvido que os eleitores dos senhores concordem com este bônus para os juízes, enquanto nossos servidores sequer tiveram reajustes em seus salários. Se eles têm orçamento e se têm trabalho demais, que façam mais concursos públicos”.
Já a defesa dos textos dos projetos coube ao líder do governo, Luiz Carlos Romanelli (PSB), que apontou que as “gratificações são legais e quem desrespeitam os tetos das carreiras”.
Confira abaixo os votos favoráveis as gratificações ao TJ-PR
Adelino Ribeiro (PSL)
Ademir Bier (MDB)
Alexandre Curi (PSB)
Alexandre Guimarães (PSD)
André Bueno (PSDB)
Bernardo Ribas Carli (PSDB)
Cantora Mara Lima (PSDB)
Claudia Pereira (PSC)
Claudio Palozi (PSC)
Cobra Repórter (PSD)
Cristina Silvestri (PPS)
Delegado Recalcati (PSD)
Dr. Batista (PMN)
Elio Rusch (DEM)
Evandro Junior (PSDB)
Felipe Francischini (SD)
Fernando Scanavana (PDT)
Francisco Buhrer (PSDB)
Gilson Souza (PSC)
Guto Silva (PSD)
Hussein Bakri (PSD)
Jonas Guimarães (PSB)
Luiz Romanelli (PSB)
Marcio Nunes (PSD)
Marcio Pacheco (PPL)
Marcio Paulik (SD)
Maria Victoria (PP)
Mis. Ricardo Arruna (PEN)
Nelson Justus (DEM)
Nelson Luersen (PDT)
Pastor Edson Praczyk (PRB)
Paulo Litro (PSDB)
Pedro Lupion (DEM)
Plauto Miró (DEM)
Rascá Rodrigues (PV)
Schiavinatto (PP)
Stephanes Junior (PSB)
Tião Medeiros (PTB)
Wilmar Reichembach (PSC)
Votos contrários as gratificações ao TJ-PR
Anibelli Neto (MDB)
Evandro Araújo (PSC)
Pericles de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Ratinho Junior (PSD)
Requião Filho (MDB)
Tadeu Veneri (PT)
Tercílio Turini (PPS)
Ausentes
Gilberto Ribeiro (PRB)
Luiz Carlos Martins (PSD)
Mauro Moraes (PSDB)
Nereu Moura (MDB)
Ney Leprevost (PSD)
Tiago Amaral (PSB)
*O presidente Ademar Traiano (PSDB) só vota em caso de empate
Confira os votos favoráveis ao MP-PR
Adelino Ribeiro (PSL)
Ademir Bier (MDB)
Alexandre Curi (PSB)
Alexandre Guimarães (PSD)
André Bueno (PSDB)
Bernardo Ribas Carli (PSDB)
Cantora Mara Lima (PSDB)
Claudia Pereira (PSC)
Delegado Recalcati (PSD)
Dr. Batista (PMN)
Elio Rusch (DEM)
Evandro Junior (PSDB)
Felipe Francischini (SD)
Fernando Scanavana (PDT)
Francisco Buhrer (PSDB)
Gilson Souza (PSC)
Guto Silva (PSD)
Hussein Bakri (PSD)
Jonas Guimarães (PSB)
Luiz Romanelli (PSB)
Marcio Nunes (PSD)
Marcio Pacheco (PPL)
Marcio Paulik (SD)
Maria Victoria (PP)
Mis. Ricardo Arruna (PEN)
Nelson Justus (DEM)
Nelson Luersen (PDT)
Pastor Edson Praczyk (PRB)
Paulo Litro (PSDB)
Pedro Lupion (DEM)
Plauto Miró (DEM)
Rascá Rodrigues (PV)
Schiavinatto (PP)
Stephanes Junior (PSB)
Tião Medeiros (PTB)
Wilmar Reichembach (PSC)
Votos contrários as grafiticações do MP-PR
Anibelli Neto (MDB)
Claudio Palozi (PSC)
Evandro Araújo (PSC)
Pericles de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Ratinho Junior (PSD)
Requião Filho (MDB)
Tadeu Veneri (PT)
Tercílio Turini (PPS)
Ausentes
Cobra Repórter (PSD)
Cristina Silvestri (PPS)
Gilberto Ribeiro (PRB)
Luiz Carlos Martins (PSD)
Mauro Moraes (PSDB)
Nereu Moura (MDB)
Ney Leprevost (PSD)
Tiago Amaral (PSB)
Abstenção
Delegado Recalcati (PSD)
*O presidente Ademar Traiano (PSDB) só vota em caso de empate
Com informações da Alep.
