[TERCEIRIZAÇÃO e o STF] O Supremo Tribunal Federal retomou hoje (29/08) o julgamento da terceirização em atividade-fim. O Placar no plenário do Supremo era de 5 x 4 favorável à liberalização da terceirização quando a sessão foi suspensa. O debate é retomado nesta quinta-feira (30/08). Falta apenas um voto para vencer a tese do ministro Barroso da terceirização sem limites. Ainda faltam ainda dois ministros para votar: Celso de Melo e a presidente Cármen Lúcia.
Os ministros debatem se a “terceirização de serviços ofendem os princípios da legalidade, da livre iniciativa, da livre concorrência e os valores sociais do trabalho”. Para o advogado trabalhista Sidnei Machado, “estamos sob ameaça de omissão do Supremo em colocar limites na precariedade e exploração do trabalho, que é o projeto da Reforma Trabalhista que liberou a terceirização”.
A Procuradoria Geral da República é contraria a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Já Sidnei Machado alerta que “a discussão no Supremo é sobre a constitucionalidade da Súmula 331 do TST, mas a decisão pode antecipar, na prática, a posição da Corte sobre a contestada constitucionalidade da liberalização da terceirização pela Reforma Trabalhista — a Lei 13.429/20017”.
