Assim como aconteceu com o ex-governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) também perdeu foro privilegiado. Com isso, ele já pode ser investigado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pela Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada pelo ministro do STJ, Og Fernandes.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, nesta quinta-feira (26/4), pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a remessa de inquérito contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para a Justiça Eleitoral do Paraná, com cópia dos autos para a 13ª Vara Federal de Curitiba. O inquérito foi instaurado com base em acordos de colaboração premiada firmados pelo MPF com executivos do grupo Odebrecht, no âmbito de investigações da Operação Lava Jato.
Em virtude disso, e com base em novos acordos de colaboração e leniência, o MPF se manifestou sobre a possível ocorrência de delito comum e de crime eleitoral, o que justificaria, segundo o órgão, a remessa dos autos para ambas a esferas judiciárias – federal comum e eleitoral.
“Diante desse fato, que foi trazido de forma superveniente na esfera deste procedimento criminal, num juízo prévio pertinente a essa etapa das apurações, entendo que tem razão o MPF, quando postula o envio deste feito para ambos os juízos – eleitoral e federal comum –, a fim de que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar encaminhamento à investigação”, concluiu o ministro ao determinar a remessa dos autos.
Este não foi o único processo envolvendo o ex-governador do Paraná que estava no STJ e foi parar em instâncias inferiores. No dia 11/4, o ministro Herman Benjamin encaminhou para a Justiça Federal do Paraná uma ação penal em que Beto Richa é investigado pelo emprego irregular de verbas conveniadas com a União quando era prefeito de Curitiba.
Em outro caso, o tucano é alvo de um inquérito que apura suspeitas de corrupção na concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná.
