O Ministério Público do Trabalho de Santa Cantarina entrou com uma medida de tutela antecipada contra a empresa Havan, sediada no estado. Ontem (02), o MPT havia anunciado que ia fiscalizar e autuar as empresas que constrangessem seus funcionários a votar em um determinado candidato, ferindo a autonomia de consciência dos eleitores.
A denúncia contra Havan ocorreu após eleitores denunciarem as práticas promovidas pelo dono da Havan, Luciano Hang. Em vídeo, Luciano Hang, dono das lojas Havan no Brasil,
intimida seus funcionários a votarem contra a volta do comunismo e ameaça: “você está preparado a sair da Havan?”, aborda a tutela do Ministério Público.
Para o órgão, a Havan deve se abster por si ou por seus prepostos, de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados à Presidência da República no próximo domingo, dia 07/10/2018 e, se houver segundo turno, no dia 28/10/2018.
O MPT ainda pede multa de R$ 500 mil caso a empresa insista em constranger seus funcionários: “Como forma de impedir que a empresa continue a violar os direitos acima apontados enquanto não se encerra o presente processo judicial, o MPT pede a fixação de multa capaz de coibir a reiteração dos ilícitos. Como parâmetro, requer a fixação de multa no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por infração, acrescida de R$10.000,00 (dez mil reais), por trabalhador prejudicado OU a cada constatação”, pedem os procuradores.
MP do Trabalho vai autuar empresas que constrangerem seus funcionários a votar em um candidato
Condor deve se explicar
A procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes encaminhou nesta terça-feira (2) notificação à direção da rede de supermercados Condor para que o presidente da empresa, Joanir Zonta, compareça a uma audiência às 17 horas na sede do Ministério Público do Trabalho, na Rua Vicente Machado, número 84, em Curitiba. A notificação pede que o empresário esclareça informações contidas em uma carta encaminhada a funcionários da rede em que ele defende a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República. Entre outros pontos, o documento sugere que funcionários não receberão 13º salário em caso de derrota do candidato do PSL. A notificação foi feita após uma denúncia protocolada no MPT.
Em carta direcionada ao MPT, o dono dos Supermercados Condor, Pedro Joanir Zonta, se retratou de sua carta que pedia voto em Bolsonaro. No texto, ele diz respeitar a liberdade de voto de seus trabalhadores. “A rede Condor não toler a imposição ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados durante o processo eleitoral”, justificou.
