A campanha de Fernando Haddad (PT), representado pelo escritório Aragão e Ferraro, entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de ação de investigação eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A solicitação que tem como réus o candidato à presidente Jair Bolsonaro (PSL), seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), o dono das Lojas Havan, Luciano Hang, além das empresas que fornecem o serviço de mídias sociais ou foram listadas como responsáveis pelo esquema de divulgação de propagando mentirosa no Whatsapp. A ação foi solicitada após revelação de que a candidatura de Bolsonaro estaria se beneficiando com o uso de Caixa 2 eleitoral, quando empresas estariam financiando o pagamento das mensagens, o que é vedado pela lei.
Na ação, os advogados pedem a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático do dono da Havan, da Quick Mobile, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Services, SMSMarket. Além disso, é solicitado “que seja decretada a busca e apreensão de documentos na sede de empresa Havan e na residência Luciano Hang que possuam relação com empresas de comunicação digital, principalmente daquelas elencadas acima, e com a campanha de Jair Messias Bolsonaro”, de acordo com artigo 100, da Resolução nº 23.553/17, do Tribunal Superior Eleitoral.
Com relação ao Whatsapp, a defesa de Haddad solicita que a empresa apresente “plano de contingência capaz de suspender o ato que dá causa a presente ação, qual seja, ao disparo em massa de mensagens ofensivas ao candidato a Presidência da República Fernando Haddad e aos partidos que integram a Coligação “O Povo Feliz de Novo”, sob pena de suspensão de todos os serviços do aplicativo de mensagens Whatsapp até cumprimento da determinação”.
No pedido direcionado ao ministro e corregedor-geral do TSE, Jorge Mussi, a coligação solicita oitiva do Ministério Público Eleitoral e que a candidatura de Bolsonaro seja declarada inelegível, caso seja comprovada a denúncia de Caixa 2 Eleitoral. “O caso trata do abuso de poder econômico e uso indevida dos veículos e meios de comunicação digital perpetrados pelos representados, uma vez que estariam beneficiando-se diretamente da contratação de empresas de disparos de mensagens em massa, configurando condutas vedadas pela legislação eleitoral”, alegam os advogados.
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