O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus em Curitiba. O juiz de Direito Substituto Thiago Flôres Carvalho, da 2a Vara da Fazenda Pública, acatou Ação Popular promovida pela vereadora professora Josete (PT) e pelo ex-vereador e atual deputado estadual Goura (PDT). Na decisão, o reajuste de R$ 4,50 marcado para o dia 28 de fevereiro fica suspenso até 25 de março.
Para o juiz, “só divulgação de novo valor, todavia, desacompanhada de prazo razoável para que o consumidor possa planejar suas finanças, não atende a essas diretrizes. Encerra surpresa, que causa prejuízo. O gasto com transporte, que é indispensável à mobilidade de significativa parcela da população, tem relevante impacto no orçamento do usuário, sobretudo daquele de baixa renda. Reflete, também, no empregador, que tem, por imposição legal, o dever de participar desse custeio (art. 4º, parágrafo único, da
Lei nº 7418/85)”.
Na ação popular, é destacado que os reajuste da tarifa técnica estão superiores a inflação no último período e que o prazo para que a população possa se planejar era curto. “Entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2019, houve reajuste de 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) na tarifa, enquanto a inflação acumulada no período, segundo o INPC, é de 24% (vinte e quatro por cento), com o destaque de que a Resolução questionada tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019”, destacam Josete e Goura na ação popular.
O juiz ainda alegou que o reajuste da tarifa é necessário para que os usuários não sofram prejuízos. “Se não for deferida a medida de urgência neste momento, haverá de imediato dano ao usuário, que se verá diante da premente necessidade de equalizar o seu orçamento em exíguo prazo, muito provavelmente com sacrifício de outras obrigações, sob pena de não ter condições para usufruir do transporte público”, esclarece Thiago Flôres Carvalho.
A vereadora professora Josete explica que a ação levou em consideração três pontos: primeiro a ação que corre na justiça que questiona esse contrato que está sob judice, segundo que se levarmos em conta o reajuste anterior, de 3,70 para 4,25, eles estão muito acima da inflação em comparação ao reajuste que os trabalhadores tiveram em seus salários e o terceiro ponto é que o prefeito anunciou no dia 22 um reajuste para entrar em vigor no dia 28.
“O juiz concedeu uma liminar parcial, considerando apenas esse terceiro ponto, mas consideramos uma grande vitória, ainda que parcial. Será mais um período para aumentarmos a pressão, levantar esse debate junto à população sobre esse preço abusivo da passagem e esse contrato cheio de vícios”, comemora.
O deputado estadual Goura (PDT) comemorou a decisão. Ele chamou atenção para o fato de o contrato estar sendo questionado na justiça pelo MP. “É uma vitória importante. Mostramos que a tarifa foi reajustada em menos de uma semana, o que é um absurdo fazer isso com a população”, destacou. O ex-vereador ainda destacou que o prefeito Rafael Greca não pode impor suas vontades ao município e à população. “A gente uma Câmara com vereadores submissos sem se preocupar com o interesse público. Então, mesmo sendo uma liminar parcial, há resistência e possibilidade de se pensar um sistema com controle social e transparência”, incentiva.
Propaganda excessiva
O PT protocolou, nesta terça-feira (26), um pedido de informações à Prefeitura de Curitiba sobre a publicidade feita em diversos veículos de Comunicação de Curitiba para justificar o reajuste da passagem de ônibus da capital.
Depois do anúncio de aumento da tarifa do transporte coletivo para R$ 4,50, no último dia 22 de fevereiro de 2019, a administração municipal passou a veicular anúncios publicitários em rádio, televisão, mídia impressa e Internet (portais de notícia), justificando o reajuste, que passa a vigorar no próximo dia 28 de fevereiro.
“O pedido de informação foi feito com o objetivo de levantar o volume de recursos públicos gastos para amenizar o impacto do reajuste junto à opinião pública”, esclarece André Machado, presidente do PT de Curitiba
