A Proposta de Reforma da Previdência deve chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. É a expexctativa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A líder do governo indicou o paranaense Felipe Francischini para ser o presidente da comissão. Os blocos parlamentares indicam seus representantes a partir de hoje (11). No entanto a PEC 6/19 enviada ao Congresso pelo governo federal no dia 20 de fevereiro começa a ser discutida sem a inclusão dos militares.
De acordo com presidente Rodrigo Maia, a proposta começa a tramitar com o início dos trabalhos da CCJ. “Eu estou marcado para quarta-feira a instalação da CCJ. Se eu estou anunciando hoje, a partir de segunda os líderes começam a indicar [nomes] e eu espero que na quarta a gente consiga instalar [a comissão]”.
No entanto, ele admitiu que sem a parte dos militares, a PEC não deve progredir na Casa. “O projeto de lei vai certamente tramitar muito mais rápido que a PEC, mas ele precisa ser enviado para Câmara. É um pedido de todos os partidos que os dois projetos tramitem de forma conjunta. Ontem recebi o ministro da defesa [Fernando Azevedo e Silva] e disse a ele que os militares podem ter toda a tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional ter sido aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal”, apontou Maia.
Segundo o próprio governo, o projeto de lei das Forças Armadas deve chegar ao Congresso Nacional até 20 de março. Para o especialista em previdência, advogado Ludimar Rafanhim, essa separação dos projetos é ruim.
“Se a discussão é rever as regras em razão do financiamento do sistema previdenciário brasileiro, os militares estariam entre os primeiros a serem atingidos, de forma a contribuírem para o regime previdenciário e terem uma lei incorporadora de vantagens aos proventos, da mesma forma que os outros servidores”, pondera.
Audiência Pública
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza na próxima segunda-feira (18) audiência pública para discutir a reforma da previdência. O evento tem como palestrante o ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas.
