Hoje está completando um mês que a PEC 06/2019 chegou ao Congresso Nacional sem a parte das Forças Armadas. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se comprometeu a enviar o projeto de lei dos militares em 30 dias. Ao retirar da Proposta de Emenda Constitucional, o texto não precisa tramitar e ser votado na mesma velocidade do que dos trabalhadores da iniciativa privada e demais funcionários públicos.
O projeto de lei das Forças Armadas, no entanto, não deve exigir o mesmo esforço contributivo dos brasileiros e ainda deve aumentar os gastos do governo. A proposta que deve chegar ao Congresso mantém a integralidade dos vencimentos na aposentadoria. Apenas amplia em cinco anos o tempo de contribuição.
O texto anunciado naterça pelo vice-presidente Hamilton Mourão sinaliza uma economia de R$ 13 bilhões em 10 anos – R$ 79 bilhões a menos do que a previsão inicialmente apresentada pelo secretário de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho (R$ 92,3 bilhões).
O Governo Federal ainda quer refazer o Plano de Carreira dos Militares, inclusive criando uma nova categoria e aumentado as despesas da União. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que “o problema é que há uma defasagem salarial grande dos militares em relação aos civis. “O problema é que nós estamos no fim da festa. O Brasil quebrou. Eles estão querendo entrar nessa festa no finalzinho. Precisa organizar de que forma eles podem ser compensados sem sinalizar para o Brasil que nós estamos empurrando essa festa por mais alguns anos”, completou.
