Será votado nesta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores de Curitiba, o projeto de lei de alteração da Lei Orgânica do Município (LOM) que flexibiliza contratações de trabalho por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) na Prefeitura de Curitiba. A proposta amplia a possibilidade do Executivo contratar funcionários temporários.
De acordo com a redação da lei que está em vigor, a contratação por tempo determinado deve acontecer por meio de teste seletivo e pode durar um ano, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. Além disso, é proibido que funcionários sejam contratados de forma temporária para desempenhar funções que são exercidas regularmente por servidores públicos concursados.
A principal mudança trazida pelo projeto enviado pela gestão de Rafael Greca é a permissão que funcionários sejam contratados temporariamente para a execução dos serviços desempenhados pelos concursados. O projeto ainda aumenta a vigência dos contratos para 24 meses.
Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, é dito que o objetivo da emenda à LOM é “a ampliação da capacidade de resposta da Prefeitura às demandas da sociedade”, que o uso de temporários na gestão é “subaproveitado”. Diz também que, caso a CMC aprove a alteração, regulamentações complementares serão elaboradas.
Para a Professora Josete (PT), do bloco de oposição na CMC, a proposta desvirtua a utilização do instrumento da contratação temporária (PSS), uma vez que tal mecanismo não pode ser utilizado como regra pela administração pública. Ela ainda pondera sobre eventuais prejuízos na realização de concursos públicos e redução no valor de remuneração de servidores.
Para a vereadora, a proposta caminha no sentido de precarização do serviço público e das relações de trabalho, além de criar alta rotatividade nos locais de trabalho.
Por se tratar de alteração da LOM, a proposta tramitou em uma comissão especial na Câmara e para ser sancionada ela precisa ter maioria qualificada no plenário, ou seja, o voto favorável de 26 vereadores.
Os sindicatos que representam os servidores municipais (Sismuc e Sismmac) convocaram uma mobilização para a manhã desta quarta-feira (27) na Câmara Municipal em protesto contra o projeto de lei da gestão Rafael Greca.
