Foi aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba o projeto de lei da prefeitura que permite a extinção dos cobrados de ônibus e a autorização para exclusividade da bilhetagem eletrônica no transporte público na capital. A proposta chamada pela categoria de “lei do desemprego” ainda passará pelas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público antes de estar apta a ser votada em plenário.
A justificativa da prefeitura é que o sistema trará mais “agilidade” ao transporte público. De acordo com o Executivo, houve uma negociação com as empresas para que os atuais cobradores “tenham a oportunidade de requalificação mediante cursos de formação de motorista, bem como podem ser realocados para serviços administrativos nas empresas”. Em recente discurso na Câmara, o prefeito Rafael Greca afirmou que “manter os cobradores no sistema custa R$ 0,80 na tarifa e que querer mantê-los custará também para a cidade R$ 0,80 centavos a mais na tarifa técnica”.
Segundo o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), o projeto coloca em risco os empregos de cerca de 6 mil trabalhadores. A categoria aponta que os cobradores não desempenham somente a função de cobrar a passagem, mas atuando como agentes de bordo, prestando atendimento a idosos, gestantes, deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida.
Uma outra alternativa foi apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Tico Kuzma (Pros). A proposta é que as empresas só possam extinguir vagas em caso de aposentadorias, a instituição de Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos cobradores ou quando o funcionário aceitar desempenhar outra função dentro da empresa.
