Na manhã desta segunda-feira, 20 de maio, dirigentes da Federação dos Bancários (FETEC-CUT-PR) e Sindicatos dos Bancários Filiados encaminharam, via Cartório (4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Curitiba PR), notificação extra judicial para que as maiores emissoras de televisão (Globo, Band, SBT, Record e Rede TV, em número de telespectadores, na representação de suas afiliadas ou na própria sede) informem o tempo de transmissão de notícias sobre a Reforma da Previdência em seus telejornais.
De acordo com o documento, a solicitação da Federação e Sindicatos filiados, que representam trabalhadores bancários, é fundamentada especialmente no artigo 221 da Constituição Federal, que estabelece a radiodifusão como concessão pública e o acesso à informação como direito constitucional da população.
A notificação solicita, portanto, que as referidas emissoras apresentem informações sobre o tempo destinado pelos telejornais nacionais sobre a PEC 06/2019, que modifica a Previdência Social, especificando a quantidade de tempo destinada ao posicionamento de defensores da Reforma da Previdência, bem como a quantidade de tempo destinada a posicionamentos contrários.
A FETEC-CUT-PR entende que as emissoras de TV estão destinando tempo maior em defesa da Reforma da Previdência e não apresentam opiniões contrárias, conforme entendem os movimentos sindicais que atuam no país. A notificação solicita a apresentação de informações num prazo entre 5 e 10 dias.
O Protocolo também foi acompanhado pelo Comitê Estadual em Defesa da aposentadoria – CUT PR que lidera atividades no estado objetivando impedir o fim da aposentadoria. “Essa Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro penaliza a população mais pobre e a maioria dos trabalhadores desse país, que não conseguirão mais se aposentar. Se essa reforma é tão boa para o país, por que o governo precisa gastar R$ 40 milhões em dinheiro público para pagar propaganda a favor?”, questiona Marcio Kieller, secretário-geral da CUT Paraná.
Para o presidente da FETEC-CUT-PR, Junior Cesar Dias, as emissoras de TV, como concessões públicas, devem apresentar o contraditório e dispor do mesmo espaço para que posições contrárias à Reforma da Previdência também sejam abordadas nos telejornais. “Nós somos trabalhadores organizados pelas instituições sindicais e temos legitimidade para nos manifestarmos. Nós atuamos em defesa da aposentadoria, queremos retirar a reforma da previdência da pauta e a população tem o direito de saber opiniões contrárias às dos empresários e dos banqueiros”, afirma o dirigente.
Governo Federal despeja 40 milhões de verba publicitária
No início desse mês de maio, o governo federal divulgou que gastará R$ 40 milhões de dinheiro público em anúncios publicitários sobre a chamada “Nova Previdência”, para convencer a população de que a inviabilização do acesso à aposentadoria é bom.
Além dessa verba, o governo de Bolsonaro também contratou os apresentadores da Rede TV!, Luciana Gimenez, e do SBT, Ratinho, para defender a reforma em seus programas, conforme denunciou a CUT, além de outros apresentadores com salários milionários, como Datena (R$ 1 milhão por mês), Milton Neves (R$ 1,3 milhão por mês), Rodrigo Faro (R$ 3 milhões por mês, de acordo com informações do movimento Todos contra o fim da aposentadoria).
O salário de Luciana Gimenez é estimado em R$ 500 mil mensais. Já Ratinho é também dono da afiliada do SBT no Paraná, portanto, dois representantes das elites, que não têm nenhuma preocupação financeira com seus futuros e vão atuar para acabar com a aposentadoria dos mais pobres – e receber verbas públicas por isso. As propagandas remuneradas vão circular não só como anúncios publicitários identificados, mas serão veiculadas em rádio, televisão, jornais e internet.
