A APP Sindicato ganhou uma ação em primeira instância contra o governo do Paraná que pode beneficiar cerca de 20 mil professores contratados via Processo de Seleção Simples (PSS) que atuaram em 2018. O governo do estado, na gestão de Beto Richa, publicou edital reduzindo o valor do salário a ser pago aos profissionais. Ainda cabe recurso da decisão.
A ação promovida pelo sindicato dos professores informa que no dia 15 de dezembro de 2017, o governo do Estado publicou o edital 72/2017 definindo o modelo de contratação dos professores pelo regime PSS para o ano letivo de 2018. A entidade denunciou que o edital não poderia reduzir o salário desses profissionais.
“O edital previa que a cada 20 horas trabalhadas, o(a) professor(a) receberia R$ 1226,73 e não R$ 1415,78 conforme os editais anteriores. Um corte de R$ 189,05 por mês nos salários”
De acordo com a APP, foram encaminhados ofícios, realizadas reuniões com a Secretaria de Educação, atos e mobilizações reverter a decisão. “Após esgotar toda a tentativa de dialogo sobre a imoralidade de reduzir os menores salários do funcionalismo, decidimos entrar pela via jurídica pedindo a suspensão do edital e alegando o principio de descumprimento do direito à irredutibilidade salarial”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mario Sérgio de Souza.
Mesmo assim, o governo estadual decidiu manter os critérios de contratação. A direção do sindicato entrou com ação judicial e a decisão da juíza Rafaela Mari Turra, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, condenou o governo do estado a ressarcir os profissionais.
“Condeno o Estado do Paraná ao ressarcimento dos profissionais de nível superior com licenciatura plena que tenham sido contratados pelo edital 72/2017, observando a alteração do valor da hora-aula”, estabeleceu.
Para o presidente da APP Sindicato, Hermes Silva Leão, “essa decisão judicial demonstra o acerto da luta que fizemos contra a redução dos mais baixos salários dos servidores do estado”. O Estado ainda pode recorrer da sentença.
