O placar era 6 a 3. Os ministros decidiam o óbvio: delatado tem o direito a se pronunciar por último em nome da ampla defesa e do contraditório. Os métodos ilegais da Lava Jato, do procurador Deltan Dallagnol e do ex-juiz Sérgio Moro eram desnudados. Dezenas de sentenças da operação podem ser anuladas. Não só delas, mas de todo e qualquer julgamento que optou por descumprir o Código de Processo Penal. Diante disso, os ministros lavajatistas começaram a ensaiar o golpe, a virada de mesa, o famoso jeitinho brasileiro: solicitaram que a decisão não retroagisse, que condenações ilegais sigam sendo legalizadas. A malandragem foi questionada, mas o resultado ficou pra semana que vem.
Este é o cenário que se constrói para próxima quarta-feira (2), quando os ministros terão que dizer qual é o alcance da decisão de ontem (26). Parece óbvio, assim como era óbvio na decisão do habeas corpus, que a lei deverá retroagir em benefício dos réus, independente de cor, credo e condição econômica.
O problema é que entre esses condenados está Luís Inácio Lula da Silva. E é contra qualquer benefício ao ex-presidente que os ministros Luís Fux e Roberto Barroso, aqueles citados na série de reportagens Vaza Jato como parceiros da Força Tarefa, tentaram ontem mesmo a virada de mesa. Para manter Lula preso, eles estão dispostos a fazer valer a regra só daqui para frente. Estão manipulando a lei, olhando a capa do processo.
Alexandre de Moraes protestou. Gilmar Mendes também. Ricardo Lewandoski idem. Eles sabem que seus colegas querem manter Lula preso. Mas também têm a convicção que a Lava Jato e qualquer investigação que ultrapasse os limites da lei devem ser freadas. Mesmo que isso venha a beneficiar Lula. Já o presidente Dias Toffoli, que afirmou ampliar o placar para 7 a 3, deve propor quem são os beneficiados com a regra e quem será punido.
Por outro lado, mesmo que a decisão da semana que vem entenda que todos os julgamentos ilegais são ilegais e que a lei retroaja em benefício do réu, os pedidos de revisão da condenação serão feitos caso a caso. E neste caso, os lavajatistas Fux, Barroso e Fachin ganham mais uma chance para a virada de mesa. E sem armas apontadas contra a cabeça, como sugeriu o ex-procurador Rodrigo Janot.
