A sessão da Assembleia Legislativa do Paraná que trata da Reforma da Previdência aconteceu em um lugar inusitado: a Ópera de Arame. O local foi utilizado a pedido do presidente Ademar Traiano. A mudança de local ocorreu porque o prédio da foi ocupado pelo funcionalismo.
“Regimentalmente é possível e vamos votar na Ópera de Arame hoje em primeira e segunda sessão. A gente pode fazer isso”, destacou o presidente Ademar Traiano. O TJ já concedeu uma liminar de reintegração de posse, no entanto, a desocupação só aconteceu por volta das 15h00 quando a sessão já acontecei longe do Centro Cívico de Curitiba.
Esta não é a primeira vez que ocorre uma sessão legislativa na Ópera de Arame. Em 26 de julho de 2017 (foto), a votação da previdência municipal de Curitiba foi transferida para o local. A CMC levou o debate para lá após o Palácio Rio Branco ser ocupado pelos servidores municipais. O argumento era a garantia da segurança.
Na Ópera de Arame, o projeto foi aprovado por 43 votos a favor e 9 contrários em primeiro. O segundo turno ocorreu com os deputados da oposição se retirando da votação em protesto contra a forma como foi conduzido todo o processo. Eles anunciaram que vão recorrer à justiça por entender que o tramite legal para a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional não foi atendido.
A tramitação de PEC é regulamentada na Constituição Estadual na Subseção II da Seção VI do Capítulo I do Título III, que em razão de sua relevância estabelece condições específicas e mais rígidas para análise e votação. É regulamentada também pelo Regimento Interno na seção I do capítulo VI, que trata das matérias sujeitas a disposições especiais. De acordo com o Regimento, após aprovação de parecer na Comissão Especial, a votação em plenário deve ocorrer em dois turnos, com interstício de cinco sessões ordinárias.
“A PEC, por se tratar de uma alteração na Constituição, possui tramitação diferenciada e em nenhuma hipótese pode ter a votação acelerada. Uma mudança na Constituição deve ser precedida de um amplo debate com a sociedade e com respeito absoluto aos ritos e prazos. A presidência da Casa está descumprindo o Regimento Interno”, disse Tadeu Veneri (PT) durante a sessão.
O deputado Estadual Requião Filho (MDB) se posicionou contra a medida de urgência. Em seu discurso na sessão, o parlamentar deixou claro sua indignação com a falta de tempo para o debate dos deputados. Ele vai apresentar Projeto de Resolução que proíbe regime de urgência em PECs. “Não acredito na necessidade de se fazer com tamanha pressa sem promover o debate adequado. O problema é a pressa do governador”, cobrou.
Pressa e falta de debate
Sem a presença dos servidores públicos na plateia, deputados governistas e da oposição se revezaram em defender ou criticar o projeto. Foram apresentados 65 emendas, sendo 19 da oposição. Para os governistas, o sacrifício era necessário.
O relator do projeto, deputado Tiago Amaral (PSB), admitiu que a proposta está sendo aprovada, elevando alíquotas sem ter em mãos o cálculo atuarial. Ele ponderou que pelo menos o aumento não foi superior a 14%. Ele ainda disse que o governo manteve o abono permanência dos professores. Com relação as isenções, Amaral afirmou que a regra será mantida e que o “direito continuará. Os isentos da contribuição previdenciária podem ficar tranquilos”, completou. Ele também disse que a integralidade e a paridade dos admitidos antes de 2003 vão manter o direito. Os demais pagam na proporcionalidade.
Já o deputado Homero Marchese, do PROS, disse que a reforma já passou para os trabalhadores da iniciativa privada e que não é justo que o funcionalismo fique de fora das mudanças. “Nós temos 58 milhões de pessoas que não recolhem e não tem previdência. A minha geração não vai cometer um suicídio de manter um modelo que pode quebrar o Paraná”, ponderou.
Contrário ao pressa do governo, o deputado professor Lemos (PT), disse não concordar que se chame uma sessão extraordinária e vote a PEC sem respeitar o intervalo de cinco sessões. Isso desrespeita a Constituição. “É a primeira vez que acontece e isso não é bom. A PEC recebeu 65 emendas, sendo 17 da oposição. A maioria foi da base aliada. Algumas delas para arrumar o texto original que omitiu questões que foram aprovados em Brasília. Se nós atropelarmos, podemos cometer erros. Em Brasília levou 11 meses para votar a previdência. E aqui, em 15 dias. É muito preocupante”.
A deputada Luciana (PT) também condenou a quebra do compromisso estabelecido na época da greve sobre o reajuste do funcionalismo. O governo havia se comprometido não votar nenhum projeto de interesse dos servidores sem dialogar com as categorias, através da representação do Fórum Estadual, o FES. “O reajuste foi de 5%, parcelado em 3 anos. Mas o aumento na alíquota de contribuição de 11 para 14% anula o reajuste. Faz com que perca efeito”, disse a deputada.
Um dos últimos a discursar, o deputado Goura (PDT) disse que é muito ruim estar na Ópera de Arame votando este projeto. Ele lembrou que esteve no mesmo local em 2017, quando ele era vereador de oposição ao prefeito Rafael Greca (DEM) para votar o pacotaço que retirou direitos dos servidores municipais como congelamento de salários, carreiras e aumento e saque do fundo previdenciário municipal. Goura pediu a Guto Silva, Secretário de Casa Civil, que recuasse na proposta. “Retire o projeto e que a gente passe o ano que vem discutindo esse tema com a calma que o tema merece”, solicitou. O pedetista, que se declarava independente, assumiu que a partir de agora será da oposição.
Mais de 800 policiais para impedir participação dos servidores
Já é prática dos governos estaduais no Paraná receber os servidores públicos com forte repressão. Isso aconteceu no dia 29 de abril de 2015, quando helicópteros e bombas foram usados para dispersar os servidores em greve. Já na tarde do dia 3, após a entrada de servidores na sessão plenária, um forte aparato policial foi montado dentro e fora da Casa legislativa. Do lado de fora, professores ficaram feridos, atingidos por bombas de gás lacrimogêneo.
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Confira como foi o posicionamento de cada deputado na votação da PEC da Previdência em primeira discussão:
PEC DA PREVIDÊNCIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO
43 SIM
9 NÃO
A FAVOR
Adriano José
Alexandre amaro
Alexandre Curi
Artagão Junior
Cobra Repórter
Coronel Lee
Cristina Silvestri
Delegado Fernando
Delegado Francischini
Delegado Jacovós
Delegado Recalcati
Do Carmo
Douglas Fabrício
Dr. Batista
Emerson Bacil
Evandro Araújo
Francisco Buhrer
Galo
Gilson de Souza
Homero Marchese
Hussein Barki
Jonas Guimarães
Luis Cláurio Romanelli
Luis Fernando Guerra
Luiz Carlos Martins
Mabel Canto
Mara Lima
Marcel Micheletto
Márcio Pacheco
Maria Vitória
Mauro Moraes
Michele Caputo
Nelson Justus
Nelson Luersen
Paulo Litro
Plauto Miró
Reichembach
Ricardo Arruda
Rodrigo Estacho
Subtenente Everton
Tercílio Turini
Tiago Amaral
Tião Medeiros
CONTRA
Anibelli Neto
Arilson Chiorato
Boca Aberta
Goura
Luciana Fafagnin
Professor Lemos
Requião Filho
Soldado Fruet
Tadeu Veneri
AUSENTE
Gilberto Ribeiro
NÃO VOTA
Ademar Traiano
Confira o que os deputado disseram no “Falatório”
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