Deputados estaduais paranaenses criticaram o apoio do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao Projeto de Lei Complementar 195/2019. Ele é o único dos três senadores a apoiar projeto que extingue municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. A medida pode acabar com 1/4 das cidades paranaenses. No próximo dia 12 de fevereiro acontece uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná sobre o PEC do Pacto Federativo.
Duas propostas podem reduzir o número de cidades no estado e afetar os serviços públicos. O PLC 195/2019 e a PEC 186/2019, que é relatado pelo senador paranaense e visa reduzir os salários do funcionalismo público.
O deputado estadual e presidente do PT do Paraná, Arilson Chiorato, questiona a quem o senador está servindo. “No Paraná, 64 cidades estão em risco pela irresponsabilidade do senador. A contradição é que se a gente apresentasse isso nas 5.500 cidades do Brasil, 82% delas não tem esse perfil [ou seja, não alcançam o índice de 10% em arrecadação própria]. É um discurso moralista, irresponsável, um indicador mentiroso de quem não entende de economia”, critica.
O PLC 195/2019 pode eliminar 769 cidades das 5570 existentes no Brasil. No Paraná, essa conta chega a 104 dos 399 municípios, o que representa praticamente 1/4 das cidades paranaenses. O artigo 115 determina que “os municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. O município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025”, estabelece o projeto.
O deputado Romanelli (PSB), autor da proposta da audiência, está convocando municípios e seus representantes para o debate. Ele classificou como retrocesso o projeto e alertou para o risco de o estado perder receita.
“É uma proposta estapafúrdia. As cidades que se emanciparam tiveram um movimento social forte de uma demanda importante. São cidades com 50, 60 anos já estruturadas e que, se deixassem de ser municípios, perderiam muito. O Paraná pode perder R$ 682 milhões por ano.
Funcionalismo público
A PEC 186/2019 autoriza o governo federal a reduzir a jornada de trabalho e o salário do servidor público em 25%. De acordo com a Agência Senado, o presidente Jair Bolsonaro manifestou, na mensagem enviada ao Congresso, disse que espera a aprovação da proposta. Já o senador Humberto Costa (PT-PE), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que a PEC é inconstitucional e deve aguardar parecer do STF.
É o entendimento similar do deputado Arilson Chiorato. “Infelizmente, Oriovisto é um senador que só se pronuncia quando é para o bem próprio, que tem uma postura que não representa o estado do Paraná. Foi o único senador paranaense a assinar essa PEC ambiciosa, de quem não conhece o serviço público e o quanto ele é importante”, critica.
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