Na tarde desta sexta (20), começou a circular nas redes sociais o Decreto 4312/2020 em que o Governo do Paraná, mais uma vez, sem qualquer debate, ataca direitos dos professores e funcionários, além dos demais servidores do Estado.
O governador pretende se aproveitar do período de calamidade pública provocado pela pandemia para obrigar os servidores a cumprirem suas licenças especiais.
Ratinho Jr. usa deste momento de sofrimento que o mundo inteiro passa, lutando contra o Covid-19, para dar mais um golpe nos servidores e servidoras estaduais. O decreto arbitrário afeta principalmente professores e funcionários de escola, pois aponta licença compulsória a todos os profissionais da educação que tenham este direito, e cerca de 50% dos funcionários de demais órgãos e entidades da administração direta e autárquica do governo.
As licenças representam um direito dos trabalhadores e para serem usufruídas o critério principal é a disposição e iniciativa do próprio servidor e não pode ser uma imposição governamental.
Vale relembrar, que no fim do ano passado, o mesmo Ratinho Jr. acabou com o direito às licenças especiais futuras e se comprometeu a garantir a fruição ou pagar em pecúnia as licenças já vencidas. Mais uma vez, Ratinho não cumpre sua palavra. Pior, aproveita-se de um momento sensível, de forma oportunista e unilateral.
APP-Sindicato
A APP-Sindicato entende que este momento é de proteção e cuidado e não deve ser explorado de forma oportunista pelos governantes. Tais práticas só pioraram o alto nível de adoecimento e contribuirá para a piora do quadro de insegurança coletiva diante do aumento da presença do vírus em nosso estado.
Assembleia Legislativa
O deputado Professor Lemos (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), solicitou nas últimas horas, em contato com representantes do governo do Estado, a revogação do decreto 4312, editado nesta sexta-feira (20), que transforma em licença especial o período de isolamento ou quarentena de mais de 56 mil servidores públicos do Paraná, a maioria trabalhadores da educação.
Lemos destacou que o governo age com oportunismo ao adotar a medida. “O servidor geralmente usa o período da licença especial para estudar, para fazer cursos de aperfeiçoamento, atividades que naturalmente não podem realizar neste momento em razão do isolamento e da quarentena. Nenhum servidor está solicitando a licença neste momento, não tem passivo para o Poder Executivo em razão disso”.
Em contato com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, e o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), Lemos destacou que todos os deputados da oposição, e alguns deputados governistas, se posicionaram contra o decreto.
DECRETO-4312
