O Governo do Paraná está dispensando licitação para implementar o ensino a distância (EaD) na rede pública durante a suspensão das aulas por conta da pandemia de coronavírus. O governo pretende gastar R$ 22,1 milhões com um modelo que é alvo de críticas de professores e entidades representativas. Para implementar o sistema, o governador suspendeu a licença especial de 90 dias que havia obrigado o funcionalismo a tirar.
O maior valor, R$ 20,9 milhões, vai para as empresas de telefonia celular, contratadas para o uso de dados pelo aplicativo Aula Paraná. O segundo maior gasto, R$ 900 mil, é com a TV Record. A emissora foi contratada para transmitir aulas através de canais abertos. Outro gasto, R$ 300 mil, vai para a IP-TV LTDA, para a construção de uma “plataforma de streaming que dialogue com as operadoras de telefonia móvel”.
As informações foram publicadas apenas de forma resumida no Diário Oficial do Estado. Os dados completos e documentos como contratos ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência.
Para o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, os dados comprovam as denúncias feitas pela entidade de que o governo Ratinho Junior tem um projeto para destruir a educação pública do Paraná. Segundo ele, as decisões têm sido tomadas por decreto, sem ouvir os(as) profissionais e especialistas da educação.
“Essa educação a distância que o secretário Renato Feder está impondo não foi debatida com a categoria. Não foi levada em consideração as realidades dos nossos estudantes e das nossas escolas. Portanto, é importante suspender o calendário e pensarmos juntos a melhor forma, para a categoria e para os estudantes, de fazer a reposição das aulas após o período de isolamento social”, afirmou.
Projeto de lei proíbe ensino a distância
“O ensino à distância, nas escolas estaduais, é impraticável atualmente no Paraná. O governador colocou em licença prêmio, de forma forçada, 48 mil de um total de 65 mil professores, que não terão a obrigação de acompanhar os estudantes. Quem vai auxiliar os alunos neste período? É um absurdo”.
Essa é a avaliação do deputado professor Lemos (PT) que apresentou projeto contra o EaD antes da contratação com dispensa de licitação. ‘Muitos alunos não têm acesso a celular ou computador para aulas à distância. Nestes casos, o secretário da Educação propõe que o estudante compareça na escola para buscar o material a cada 15 dias. Mas não tem transporte escolar neste período”, observa.
