A pandemia de coronavírus tem rendido para a magistratura paranaense desde que o Conselho Nacional de Justiça suspendeu os prazos processuais, em 19 de março. Em uma nova resolução, o presidente do CNJ, Dias Toffoli, prorrogou o prazo de suspensão dos processos de 30 de abril para 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais. Enquanto isso, os tribunais puderam adotar o regime de “trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para realização de expedientes internos, como elaboração de decisões e sentenças, minutas, sessões virtuais e atividades administrativas”.
Para o Tribunal de Justiça do Paraná, o teletrabalho aumentou a produtividade do judiciário. A justiça paranaense realizou 760.841 atos processuais nas duas instâncias entre os dias 13 de março e 15 de abril. Ou seja, com funcionamento praticamente todo dentro do home office. Esse número representa, segundo o TJ do Paraná, um aumento de 19% na produtividade em comparação com o último levantamento feito no dia 8 de abril.
“Esses dados mostram o esforço do Poder Judiciário paranaense para garantir a continuidade da prestação jurisdicional durante o período de isolamento social, em que magistrados, servidores e estagiários viabilizam a tramitação dos atos processuais por meio do teletrabalho”, afirma o TJ.
Soldo garantido
Por outro lado, o judiciário brasileiro não entrou na onda de corte de salários e redução de jornada que têm afetado os trabalhadores brasileiros depois da MP 936. Essa medida provisória autoriza empregadores a cortarem 25%, 50% e até 70% do salário e da jornada de seus empregados. Também permite a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Em muitos casos, a negociação pode ser feita individualmente e sem a participação de sindicatos, como decidiram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para atenuar os efeitos da crise e se aproximar da população, membros do poder público estão reduzindo seus próprios salários. O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), anunciou na semana passada o corte de seu salário e dos secretários. A redução é de 30%. O governador recebe R$ 33.763,00. Com a redução de 30%, o salário do governador vai para R$ 23.634,10. O dinheiro será destinado ao fundo de combate à pobreza do estado. A economia mensal é de R$ 226 mil. Em Curitiba, a vereadora professora Josete (PT) propõe corte de 50% do salário do legislativo municipal durante três meses. A economia projetada é de R$ 860 mil. O dinheiro será enviado para o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC). A Assembleia Legislativa de São Paulo estuda cortar gastos e salários como forma de contribuir com a pandemia.
A justiça brasileira também poderia dar sua parcela de contribuição. No Congresso Nacional, o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM), sugeriu redução da jornada de trabalho em 25% dos servidores públicos federais. De acordo com a Folha de São Paulo, a medida é rejeitada por membros do Judiciário e Ministério Público. E ó que o custos dos magistrados não são baixos para os cofres públicos. O orçamento do TJ Paraná para 2020 é de R$ 2,16 bilhões.
Mais de R$ 100 mil
A reportagem pesquisou os vencimentos de juízes paranaenses no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Paraná. Muitos deles receberam cifras astronômicas referentes ao trabalho de março, já dentro dos decretos de isolamento social e de medidas de isolamento social e home office.
Uma juíza da Turma Recursal*, no mês de março, recebeu de rendimento líquido R$ 58.717,79. Deste valor, nada mais do que R$ 36.478,91 foram em vantagens individuais. O total de rendimentos neste mês chegou a R$ 76.060,81. Em fevereiro, essa mesma juíza recebeu um pouco mais: R$ 60.587,74 líquidos. O salário bruto bateu em R$ 79.506,55, sendo descontados R$ 18.918,81 em imposto de renda, previdência e outros descontos.
Outro magistrado da 4a Turma Recursal, em março, na última folha de pagamento que consta no Portal da Transparência, recebeu R$ 78.195,00 líquido. A remuneração base é de R$ R$ 33.689,11. O soldo foi engordado com pouco mais de R$ 62 mil com indenizações e vantagens eventuais.
De acordo com o Portal da Transparência do TJ, as vantagens eventuais significam “abono constitucional de 1/3 de férias, Indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza”. Os magistrados, por outro lado, devem receber o 13o salário em agosto e dezembro. Os juízes podem receber pelas férias não gozadas. Eles podiam vender até 60 dias. No entanto, resolução de agosto de 2019 definiu que os magistrados só podem vender um terço das férias. Por outro lado o menor salário líquido pago do mês de março encontrado da turma recursal dos juizados especiais foi de R$ 26 mil. A maioria recebeu em torno de R$ 50 mil.
Já as “indenizações” são descritas como auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxílio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo, além de outras desta natureza. Os magistrados do Paraná, de acordo com assessoria, não recebem auxílio moradia. No mês anterior, fevereiro, esse mesmo juiz de uma turma recursal repetiu o mesmo valor, R$ 3.363,40, em indenizações e as “vantagens individuais” caíram para R$ 39.250,55.
O salário de juiz substituto é de R$ 28.884,20. Mas no mês de março alguns juízes receberam R$ 43.003,98 líquidos. Deste valor, R$ 24.550,50 foram em vantagens individuais. O juiz substituto é um profissional em início de carreira e que não tem vitaliciedade do cargo garantida.
Outros juízes que não viram seus vencimentos abalados em meio a pandemia são os de Comarca de Entrância Final. O salário base desses magistrados é de R$ 33.689,11. Só que o salário bruto de março de um deles chegou a R$ 102.877,07. Isso durante a pandemia e o teletrabalho. Foram pagos a esse magistrado R$ 4.200,76 em indenizações como auxílio moradia e outros auxílios e R$ 61.281,40 em vantagens eventuais. O salário líquido ficou em R$ 79.818,21. Isso representa o pagamento de 133 benefícios emergenciais do Governo Federal de R$ 600. No mês anterior, fevereiro, esse mesmo juiz de entrância final recebeu indenizações no mesmo valor e as vantagens eventuais foram de R$ 39.819,56. Neste mês, o magistrado teve rendimento líquido de R$ 57.634,76.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, alguns magistrados receberam em março uma diferença do cálculo atrasado da URV que foi autorizada pelo CNJ.
Judiciário contra a pandemia
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, o Poder Judiciário presta um serviço absolutamente imprescindível, notadamente neste momento vivenciado pela Nação. Para ele, em nota publicada no dia 16 de abril, “após declarada a pandemia é importante se considerar que milhares de decisões têm sido proferidas nas últimas semanas para preservar o Estado Democrático de Direito.
“Vale considerar ainda que a Justiça Paranaense foi a que mais contribuiu com recursos para a saúde pública, entre todos os Tribunais da Justiça Estadual do País, num total superior, até o presente momento, a R$ 23 milhões de reais, oriundos de prestações pecuniárias e transações penais”, destacou o presidente.
*A reportagem optou por não expor os nomes dos magistrados. As informações são públicas no Portal da Transparência do TJ do Paraná.
