O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) completa 10 anos nesta segunda-feira (20) em meio à pandemia do coronavírus. A lei trouxe inúmeros avanços, mas ainda precisa ser implementada em sua totalidade, afirma o autor do projeto que deu origem a ela, senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, a pandemia expôs ainda mais a exclusão ainda existente. “Mesmo diante de dados subnotificados sabemos que os pobres e negros são as maiores vítimas do coronavírus no país”, afirma Paim.
A taxa de mortalidade da Covid-19 entre pacientes negros e pardos hospitalizados chega a 42% no Brasil, de acordo com dados compilados pelo Ministério da Saúde até o dia 13 de junho. Entre pacientes brancos, o número atingiu 31% do total.
Está em trâmite no Senado, proposta apresentada pelo petista que obriga hospitais a registrar nos formulários de notificação dos casos do coronavírus, informações relativas à raça, deficiência, gênero e localização da pessoa infectada. Para Paim, será uma maneira de o poder público ter informações reais sobre a doença, mensurar o impacto e seu alcance e auxiliar na formulação de políticas públicas adequadas.
Ao comentar os 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial, o senador destaca dados que expõe a extrema desigualdade racial no país. “Mesmo os negros sendo 56% de toda a população brasileira, ainda temos representação no parlamento. Quem está no subemprego ou no trabalho escravo? Quem recebe os menores salários?”, questiona o parlamentar.
Dados do Informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, publicados pelo IBGE em novembro de 2019, mostram que pretos e pardos são a maioria entre os trabalhadores informais. Cerca de 47% das pessoas identificadas como pretas e pardas do país integrava esse tipo de ocupação.
Apesar de considerar o estatuto a norma jurídica mais completa para promoção de igualdade racial no país, Paim apresentou sugestões de aperfeiçoar a lei. São três propostas que acrescentam capítulos sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por quilombolas; que permite que doações para fundos de direitos indígenas, igualdade racial e assistência social sejam deduzidas no Imposto de Renda; e que cria o Fundo Nacional de Promoção de Igualdade Racial.
