Após denúncia apresentada pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alep), o Ministério Público do Estado (MP-PR), no âmbito da Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba, determinou a instauração de um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na contratação sem licitação e na coleta e uso de dados de crianças e adolescentes pelo aplicativo Aula Paraná. A plataforma está sendo utilizada pelo Governo do Estado para a transmissão das aulas da rede estadual durante a pandemia do coronavírus.

No despacho, a Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba determina que a empresa IP.TV, desenvolvedora do aplicativo, se manifeste e preste uma série de esclarecimentos sobre os Termos de Uso e Política de Privacidade da plataforma. Da mesma forma, a Promotoria solicita realização de uma perícia técnica e cobra informações à Secretaria de Estado da Educação sobre a empresa contratada, bem como a forma de aquisição do aplicativo.

O deputado Requião Filho (MDB) cobrou celeridade nas apurações das possíveis irregularidades envolvendo o Aula Paraná. “Não queremos enrolação. Continuamos sem respostas. Vamos continuar atentos ao que o Ministério Público vai descobrir nessa investigação e o que será revelado nesta perícia técnica”.

Na denúncia apresentada pelos deputados, eles informam que “o aplicativo Aula Paraná poderia, em tese, estar violando a proteção de crianças e adolescentes, visto que não foram elaborados termos de uso de privacidade”.

Por outro lado, segundo o Governo do Estado, o “aplicativo não usa dados dos alunos, não captura dados de geolocalização, tampouco outras informações pessoais. Utiliza somente o número da matrícula, identificação da escola e da turma”.

Contudo, o Centro de Apoio da Criança e do Adolescente e da Educação identificou que inadequação no conteúdo dos termos de uso. “As normas de uso aqui contidas aplicam-se a todos usuários do MANO e dos demais aplicativos da Plataforma IP.TV, em contrariedade ao disposto no tópico 8”. Esse tópico diz que o Aplicativo mantém o sigilo das informações dos estudantes.

SEED faz pesquisa para retorno de aulas presenciais

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) lançou na quarta-feira (5)uma pesquisa on-line que vai ouvir os pais e responsáveis de 1,07 milhão de alunos da rede estadual de ensino e mais 70 mil profissionais da Educação a respeito do retorno às aulas. A pesquisa pretende captar o posicionamento de todos os envolvidos sobre o assunto e faz parte do protocolo de segurança apresentado ao Comitê de Volta às Aulas. A data de um possível retorno será definida pela Secretaria de Estado da Saúde, em função da pandemia do coronavírus.

A pesquisa ficará no ar até a próxima terça-feira, 11 de agosto, sendo que o seu resultado será divulgado no dia 14, sexta-feira. Será encaminhada aos pais e profissionais da rede por e-mail. Os pais também receberão o link por mensagem SMS (Assessoria SEED)