A UFPR, contando com a expertise de 15 pesquisadores com ampla experiência em pesquisa e atuação no litoral do Paraná, elaboraram, a pedido do Ministério Público do Paraná, um Parecer Técnico com recomendações que sugerem alternativas de menor custo, maior eficiência e menor risco à degradação ambiental de Matinhos e região. O documento foi produzido após o Projeto IAT-PR 2019 do Governo do Paraná insistir em obra que prevê o uso de mais de R$ 660 milhões (de recursos públicos), para uma obra que pode ser feita no município de Matinhos, no litoral do Paraná.
Os pesquisadores analisam os impactos, ambientais, sociais e econômicos desta obra. Em 2019, o governo do estado publicou o PDS (Plano de Desenvolvimento Sustentável) do Litoral, que reuniu apontamentos sobre os melhores caminhos para o desenvolvimento sustentável do litoral do Estado. Só que o modelo aprovado não está entre os 70 aprovados pelo PDS para a região.
Por isso, no parecer entregue ao MP no último dia 3 de setembro “é de cancelamento dos procedimentos de execução da obra e novo rito de licenciamento e viabilidade ambiental, buscando aprimoramento de diagnóstico e de cenários, legalmente embasado e validado pelas instâncias técnicas e consultivas de governança costeira oficialmente implementadas, e dedicado às alternatividades de resolução do problema”.
Governo do estado ignorou debate técnico e com a sociedade
Para Daniel Teles, professor do Centro de Estudos do Mar e da UFPR, e que participou do parecer em relação ao projeto do governo é de que ele é praticamente um monólogo e sem ouvir as demandas da sociedade. “Nós temos que analisar o projeto na essência, e não apenas maquetes para tentar convencer a sociedade. O governo do estado está falando sozinho. Ele evita pautar o tema nas câmaras técnicas ou ouvir a comunidade de Matinhos. Por isso, nosso posicionamento técnico foi elaborado a pedido do Ministério Público do Paraná durante um mês e aponta lacunas no projeto”, informa.
Segundo Giem Guimarães, do Observatório de Justiça e Conservação, questiona os objetivos dessa obra.
“O governo Ratinho Junior (PSD) não está preocupado com as prioridades do Paraná. Esse projeto deveria se chamar o Engodo do Paraná, e não Engorda. Essa é uma obra desnecessária com cunho eleitoreiro. É apenas uma obra de estética”, observa.
Entre os problemas encontrados, a atual proposta de intervenção acrescenta um canal artificial, guias correntes e espigões que não faziam parte da proposta original, e que já haviam sido taxativamente descartados pelos estudos técnicos ambientais ou por pareceres ou normativas paisagísticas do próprio CEPHA.
Outro grave dano observado trata dos ocorridos à vegetação de restinga ao longo da orla e que devem ser rigorosamente resolvidos. Tanto as formações arenosas como sua cobertura vegetal têm passado por contínua degradação, desmatamento e alterações de suas condições naturais e função de proteção de encosta e o aporte de nutrientes.
O parecer ainda aponta 13 recomendações em relação ao projeto que está sendo desenvolvido. Para o estudo, é recomendado que as tomadas de decisão sobre empreendimentos dessa natureza sigam as orientações técnicas oficiais disponíveis no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), bem como do Grupo de Integração para o Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO), para toda a zona costeira brasileira. “Projetos de infraestrutura, destacadamente os realizados a partir de recursos públicos, devem ser baseados em boa informação, e não o contrário”.
Governo pode acatar propostas alternativas
A análise técnica ainda propõe como principal alternativa realizar um novo projeto que não inclua a construção dos headlands, espigão, guias-corrente e canal artificial. Para resolver de forma duradoura os problemas de erosão e melhorar a infraestrutura urbana de Matinhos. São 13 propostas alternativas que tratam desde a manutenção da faixa dinâmica da praia sem ocupação até a criação de recifes artificiais submersos construídos com geotêxtil e areia no setor norte do arco-praial, alternativamente ao espigão.
A proposta do governo
Segundo o governo, a revitalização da Orla de Matinhos é a “menina dos olhos” entre os investimentos confirmados pelo estado. Planejado há mais de uma década, é o maior projeto de reurbanização da história do Litoral e inclui intervenções de um trecho de 10 quilômetros da orla e a engorda de uma extensão de 7,5 quilômetros da faixa de areia.
As intervenções incluem a implantação de estruturas semirrígidas no canal da Avenida Paraná, no desemboque do Rio Matinhos e na praia de Saint Etienne, no espigão ao norte da Praia Brava e nas estruturas de pedras feitas para reter a areia (headlands) localizadas nos balneários Saint Etienne e Riviera.
Serão instaladas, ainda, estruturas marítimas em diferentes áreas da orla, os chamados espigões ou guias correntes, que ajudarão a manter a areia após o engordamento da praia. A última fase da revitalização é o engordamento da faixa de areia em três trechos da orla, que somam 7,5 quilômetros: na Pra Brava de Caiobá, do Pico de Matinhos até o Mercado do Peixe e nos balneários Riviera, Flórida e Saint Etienne. Serão utilizados 3 milhões de metros cúbicos de areia, formando uma faixa de 80 metros a 100 metros de largura.
