O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) acionou o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná contra a mudança de 215 escolas no estado para colégios Cívico Militares. A alteração foi anunciada ontem (26) pelo governador Ratinho Junior (PSD) e está sendo imposta, segundo relatos de pais e professores, como mostrou o Porém na reportagem “Ratinho instala escolas militares a força“. Veneri quer que o Governo do Estado seja impedido de promover de consulta sem antes debate com os pais. Ainda cobra que a Secretaria de Educação “explique como se deu a escolha das instituições de ensino, quais os critérios adotados” para transformar escolas normais em militarizadas.
Além de excluir o debate com a comunidade escolar, apenas a submetendo a um referendo, o deputado alerta que o governador bolsonarista expõe os pais e estudantes a contaminação por covd-19.
“O Governador Ratinho Junior de forma completamente irresponsável determinou a realização de consulta presencial em plena pandemia pelo coronavírus, levando a comunidade escolar (país, alunos, professores e funcionários), ao risco de contaminação pela Covid-19, colocando milhares de paranaenses ao risco de morte”, alerta.
Cobaias
No medido feito ao Ministério Público, é alertado que diversas escolas estão sendo feitas de cobaias para a ampliação da educação militarizada. “Várias das escolas relacionadas pelo governador não estão em áreas de risco e nem apresentam altos índices de evasão de alunos. É o caso dos Colégios João Loyola e Cecília Meirelles, em Curitiba, que não se enquadram nestes parâmetros definidos na lei e mesmo assim figuram na lista do Palácio Iguaçu”, localiza Veneri.
Responsabilização
O deputado Tadeu Veneri pede que o MP intervenha, declarando nula a lista das instituições sem que a Secretaria de Educação apresente os dados que atendam os critérios estabelecidos na Lei 20338/20 e eventuais atos lesivos ao patrimônio público e pede responsabilização administrativamente e penalmente do governador Ratinho Junior e do secretário de educação, Renato Feder, “em caso de infecção pela Covid-19 da comunidade escolar, em especial os funcionários publico que são obrigados a realizar a consulta pública de forma presencial”.
