A APP-Sindicato realizou assembleia estadual na tarde desta quinta-feira (26) para definir novas ações na luta pela revogação do edital de processo seletivo simplificado (PSS) n. 47/2020, contra a ameaça de desemprego de cerca de 30 mil professores e funcionários de escola e outras pautas da categoria. Devido a pandemia, os educadores participaram de forma on-line.
Após cerca de três horas de debates, foi aprovado estado de greve e de assembleia permanente, quando ela pode ser convocada a qualquer momento. O objetivo é construir uma greve geral no início do ano letivo de 2021. Também foi definida uma agenda de mobilizações contra os ataques do governo Ratinho Junior e da gestão do secretário da Educação, o empresário Renato Feder.
Com o resultado da assembleia, os 10 professores e funcionários de escola em greve de fome há oito dias, acampados na porta do Palácio Iguaçu, decidiram encerrar o protesto. O aumento do número de casos e mortes pela Covid-19 na capital paranaense foi o principal motivo da decisão, para preservar a vida de todos. Eles devem desocupar as marquises do Palácio nas próximas horas.
De acordo com os médicos voluntários que realizam o monitoramento das condições de saúde dos educadores, a fragilidade imposta pela falta de alimentação há mais de 170 horas aumenta os riscos de infecção e as condições de vulnerabilidade ao vírus.
Reivindicações
A categoria reivindica a revogação do edital de PSS que prevê uma prova presencial para mais de 47 mil pessoas, no dia 13 de dezembro, durante a pandemia. São oferecidas somente 4 mil vagas para um contrato de apenas um ano. As inscrições foram encerradas essa semana e os candidatos ainda foram obrigados a pagar uma taxa de até R$ 105.
O Sindicato denuncia que, além de não valer como concurso público e colocar vidas em risco de contaminação pelo novo coronavírus, essa iniciativa do governador Ratinho Junior e de seu secretário da Educação, o empresário Renato Feder, vão desempregar cerca de 20 mil professores. Outra medida do governo é a terceirização de funcionários das escolas, que deixará aproximadamente 10 mil pessoas sem emprego no final deste ano, em plena crise financeira e sanitária.
Atualmente a rede estadual de ensino possui aproximadamente 30 mil profissionais contratados através de processo seletivo simplificado, como se fossem demanda temporária. O número corresponde a um terço do total concursado e o governo vem burlando a legislação para não realizar o ingresso desses profissionais através de concurso público, como determina a Constituição.
Defesa dos empregos e da educação
As reivindicações incluem a renovação dos contratos desses trabalhadores, a realização de concurso público, o pagamento do mínimo regional e de promoções e progressões. Outro ponto da pauta é a manutenção de 400 turmas de ensino noturno que devem ser fechadas em todo o estado com a implantação de colégios cívico-militares em escolas de ensino democrático.
De acordo com a APP-Sindicato, a legislação que criou o programa não permite a inclusão de escolas com aula no período da noite, mas a regra foi violada pelo governo quando escolheu pelo menos 117 escolas nesta condição para migrar ao modelo militarizado. Caso a medida não seja revista, estudantes terão suas matrículas canceladas nestas instituições, além de reduzir a oferta de trabalho dos profissionais da educação.
