O Governo do Paraná encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa tornando a educação atividade essencial quase um ano após o início da pandemia de Covid-19. O objetivo é garantir o retorno presencial das escolas públicas e privadas imediatamente. Contudo, a medida é omissa com relação a vacinação desses profissionais e a um plano de testagem em massa que possa prevenir casos de contaminação. Uma emenda parlamentar na Alep pretende priorizar a vacinação de professores e profissionais de educação. Por outro lado, a proposta esbarra justamente na falta de vacinas disponíveis.
O Plano Estadual de Imunização coloca os profissionais da educação apenas na 12a posição na lista dos grupos prioritários na vacinação, embora planeje expor esses trabalhadores ao contágio com o retorno das aulas. Ao definir os critérios da vacinação, por outro lado, o PNI estabelece como prioridade o “risco de exposição à doença e risco de transmissibilidade da doença”, características presentes na aglomeração que acontecerá nas escolas.
As estimativas do Governo do Paraná é vacinar 210.897 trabalhadores educacionais e da Assistência Social (CRAS, CREAS, Casas / Unidades de Acolhimento). Antes deste grupo o governo precisa de pelo menos 3,1 milhões de doses para imunizar os outros grupos prioritários. À frente dos professores, trabalhadores de escola e administrativos têm pessoas acima de 60 anos, profissionais da saúde, indígenas, pessoas em situação de rua e com comorbidades. Segundo o Plano, “a população será vacinada de forma escalonada conforme a logística de distribuição adotada”.
Aí reside um dos maiores problemas. Mesmo que o Governo do Paraná decidisse “furar a fila” para imunizar os agora essenciais trabalhadores da educação, ainda assim faltaria a vacina. Nas estimativas da APP Sindicato, o estado possui 120 mil trabalhadores da educação apenas na rede pública. Segundo a Secretaria de Saúde, o Paraná atingiu na quarta-feira a marca de 163.106 pessoas vacinadas contra a Covid-19. O número representa 68,2% das 238.871 doses distribuídas até o momento pelo Governo do Estado aos 399 municípios paranaenses. Portanto, ainda restam 132.779 doses da vacina CoronaVac, produzida em parceria com o Instituto Butanta, que imunizaram aquelas pessoas que já receberam a primeira dose. Após isso, o estado aguarda um novo lote de vacinas que, segundo o Ministério da Saúde, será distribuído em fevereiro, mas sem data definida.
Para Luiz Fernando, coordenador de comunicação da APP Sindicato, o Governo do Paraná está usando uma estratégia de disseminação do vírus. “Retornar às aulas presenciais sem vacina para educadores e sem testagem para os estudantes significa pôr em risco a vida de milhões de paranaenses. O governo afirma que não queremos trabalhar, o que não é verdade, pois na pandemia o trabalho aumentou. Queremos o retorno, mas com segurança”, alerta.
Curitiba não tem vacina para sua rede municipal
O município de Curitiba, que planeja o retorno das aulas presenciais para a metade do mês de fevereiro, também não tem neste momento vacinas suficientes para os profissionais que atuam em CMEIs e escolas. A cidade já utilizou “29.452 doses da vacina que imuniza contra o novo coronavírus em moradores, funcionários e cuidadores de instituições de longa permanência; 73 indígenas; 128 vacinadores; e 24.832 profissionais dos serviços de saúde da cidade”, segundo a gestão municipal. Curitiba tem direito a 46.320 unidades da vacina Coronavac, contando primeira e segunda doses, nesta primeira etapa.
Só que, conforme o Portal da Transparência de Curitiba, a cidade tem mais de 16 mil profissionais ligados à educação entre inspetores, pedagogos, profissionais do magistério e professores de educação infantil. Ou seja, a cidade não tem neste momento vacinas suficientes para a educação, mesmo que decidisse furar a fila de prioridades.
Para a professora de educação infantil Soraya Cristina Zgoda, do Coletivo Sismuc Somos Nós, a conta não fecha e o risco aumenta. “O retorno às atividades presenciais sem um protocolo adequado para a realidade de cada CMEI é uma responsabilidade da prefeitura de Curitiba. Todos estarão em risco. O vírus irá circular muito mais até porque serão mais 16 mil profissionais em circulação além de todos os alunos e seus familiares”, calcula apenas na rede municipal.
Sem vacina e sem testagem em massa
O projeto de lei do Governo do Paraná e o protocolo de retorno às aulas da Prefeitura de Curitiba são completamente omissos em uma política de testagem em massa que poderia antecipar casos de contaminação. Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde, o Lacen e o IBMP conseguem realizar 10,6 mil testes por dia. O estado tem priorizado a realização dos testes rápidos.
A testagem em massa poderia ser uma alternativa para selecionar o público e aumentar a prevenção, mas que o governo não incluiu em seu projeto enviado à Alep. “Não existe nenhuma sinalização. O projeto enviado pelo governador Ratinho Junior (PSD) só deu a ele plenos poderes para decidir quando e como a educação pode ou não suspender as atividades”, comenta Luiz Fernando.
Adriana Claudia Kalckmann, do Coletivo Casulo, da rede municipal de educação de Curitiba, também questiona porque a prefeitura não incluiu isso em seu protocolo de retorno. “Não tem testagem em massa. Já não havia desde o começo, mesmo sendo provado cientificamente que este é um dos fatores que controlam a redução do contágio. Quase um ano entre discursos eleitoreiros e os espetáculos apresentados”, critica a educadora.
