Mesmo com o adiamento do retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais para 1o de março, Curitiba mantém o calendário que reabre CMEIs e escolas municipais no dia 18 de fevereiro. A reabertura é acompanhada de uma proposta de lei municipal dos vereadores Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Denian Couto (Pode) que tornam a educação uma área essencial. Com isso, em qualquer hipótese, escolas públicas e privadas não poderiam ser fechadas durante a pandemia, mesmo com o agravamento da crise, inclusive tolhendo atribuições da Prefeitura de Curitiba, segundo a oposição. A proposta foi aprovada em primeiro turno por 23 favoráveis e 10 contrários, além de duas abstenções.
Por outro lado, os legisladores rejeitaram por 21 votos a 12 a medida que atrelava o retorno à imunização dos educadores possam vir a ter prioridade na vacinação. Com isso, o recomeço das aulas acontece independente da vacinação. Curitiba já utilizou quase 53 mil doses das 88,4 mil doses que recebeu. A cidade tem mais de 16 mil profissionais ligados à educação, entre inspetores, pedagogos, profissionais do magistério e professores de educação infantil.
Autora do projeto e presente no plenário, a vereadora Amália Tortato (Novo) defendeu que os riscos são maiores para crianças em casa do que escolas que adotam medidas de proteção. Outra defesa da vereadora é o combate à evasão escolar sem a escola presencial. “Nada justifica as escolas fechadas mais um dia sequer. As crianças se contaminam de três a cinco vezes menos nas escolas. Os adultos devem ter comportamentos adequados. Visitamos escolas particulares, conveniadas e da rede pública. É praticamente unanimidade que as crianças e os profissionais querem voltar”, defendeu a vereadora. Ela complementou que “a comunidade escolar está frequentando ambientes públicos como mercados, igrejas, padarias, academias, o que não justifica, portanto, o não retorno das aulas presenciais”.
Outro autor do projeto, o vereador Denian Couto (Pode), também presente no legislativo, defendeu o projeto dizendo “estamos gastando saliva para dizer que a educação é uma atividade essencial e precisa ser incluída no rol das atividades. Nós estamos um ano atrasados. Outros países do mundo fizeram isso. Chega de visão sectária. A escola não pode ser fechada”, disse. Ele rejeitou a possibilidade de condicionar o retorno presencial à vacinação dos profissionais da educação, conforme uma emenda parlamentar.
Já Indiara Barbosa (Novo), o objetivo da proposta é garantir o retorno às aulas no dia 18 de fevereiro para que não seja adiado mais uma vez. “O Executivo tem autonomia para definir restrições caso mude o cenário da pandemia, reduzindo a educação presencial e mantendo o ensino remoto. A gente quer que seja oferecida a possibilidade presencial. Tem risco sim, mas tem risco em todos os lugares. As escolas particulares retornaram e foi positivo”, defende.
Durante a sessão virtual, a secretária de educação de Curitiba, Maria Bacila, explicou aos vereadores como funciona o retorno às aulas de forma híbrida e remota, dizendo que os pais devem comparecer aos Cmeis e escolas nos dias 18 e 19 de fevereiro. “Havendo algum caso positivo, é necessário que se cumpra o protocolo de distanciamento. Queremos um retorno tranquilo e seguro e entregamos os materiais de segurança do trabalho”, diz a secretária.
Já o líder do governo, Pier Petruziello (PTB), o município de Curitiba tem adotado medidas de segurança para conter a pandemia, mas não sustentou o projeto. “Por não ser um projeto do governo, mas de três vereadores, a base está liberada para votar como bem entender”.
Oposição alertou para inconstitucionalidade e aumento da pandemia
Em oposição à proposta, a vereadora professora Josete (PT) disse, do plenário, que a Câmara Municipal não pode legislar sobre matéria de competência do Executivo. Ela destacou que o projeto não podia tramitar em regime de urgência e ressaltou sobre os riscos aos profissionais. “Esse retorno deveria ter uma vasta quantidade de cuidados que não identificamos no protocolo adotado pela Secretaria de Educação. Em Manaus, vimos publicações científicas mostrando que o retorno agravou a situação no local”, comparou.
Josete ainda citou problemas como rodízio de água que compromete a higiene das crianças, a falta de EPIs como máscaras cirúrgicas e Face Shield, além de falta de vacina, testagem em massa e outros riscos. “Ora, o abuso de crianças já existiam antes da pandemia. Elas acontecem dentro de casa. A pandemia agravou, desnudou uma realidade já existente. Esse debate precede o retorno às aulas”, compara.
Ainda no campo da oposição ao projeto, a vereadora Maria Letícia (PV), que é médica legista, disse que a ciência é que deve pautar as decisões políticas e destacou que o país vive um momento de aumento das mortes. “Nós não debatemos a educação, mas a abertura das escolas. Nós pagamos um preço alto pelo fechamento das escolas com impactos na economia e socialmente. No entanto, o preço que pagamos pela vulnerabilidade é maior. Nós deveríamos estar discutindo como mitigar os impactos nas escolas públicas. Não temos testagens em massa como em outros lugares no mundo”, compara. Segundo a vereadora, no Paraná, projeto semelhante foi apresentado pelo governador Ratinho Junior (PSD) e não pela Assembleia Legislativa do Paraná. Para ela, a proposta é inconstitucional.
Para a vereadora Noemia Rocha (MDB), o projeto proíbe a Prefeitura de Curitiba de fechar escolas em caso de agravamento da pandemia. Ela também comentou que diferente de igrejas e academias, por exemplo, frequentar os locais é opcional e não obrigatório. “Nós temos leitos e vacinas para preparar esse retorno? Os impactos à vida são superiores aos interesses econômicos”.
Posição reforçada pelo vereador professor Euller (PSD). Para ele, o projeto não altera o retorno das aulas virtuais ou presenciais no dia 18 de fevereiro. Ele “quer proibir que escolas estejam abertas independente de qualquer coisa e mistura os papéis das escolas particulares e públicas. Ele não permite a suspensão do serviço. Em um novo surto, não seria adequado o fechamento? Se tiver uma guerra, a escola continua aberta. O projeto ainda prevê que que professores retornem às escolas, independente de qualquer coisa”, alerta.
Educadores lançam “Boletim Covid-19”
Os profissionais de educação de Curitiba lançaram o “Boletim de Voltas às aulas de Curitiba”. O objetivo desse alarme é informar a população equipamentos públicos em que se registram casos de Covid-19 e que podem não ter sido fechados, aumentando a possibilidade de contaminação. “Três escolas já tiveram casos, além de uma diretora e uma professoras de CMEIs”, anota o Coletivo.
O “Coletivo Sismuc Somos Nós” também está divulgando uma cartilha com recomendações para o retorno seguro às aulas com base no protocolo da Prefeitura de Curitiba e do Ministério Público do Trabalho do Paraná. Uma denúncia já foi entregue ao MPT com os problemas já encontrados. Segundo o Coletivo, já foram encontradas diretoras, pedagogas e professoras omissas ao protocolo; ausência de hora atividade porque a equipe de permanência não pode entrar nas salas devido ao protocolo, perícia negando liberação de servidoras que são mães de crianças pequenas e são grupo de risco, diretoras tentando tirar servidores da comissão de fiscalização servidor que está exigindo cumprimento do protocolo, entre outros.
De acordo com o MPT, umas das orientações solicita que “sejam adotadas medidas para planejamento da readequação e do redimensionamento das equipes de profissionais dedicadas aos serviços de limpeza e desinfecção, considerando o incremento e maior intensidade desta atividade, visando ao enfrentamento da pandemia, inclusive quando os serviços de limpeza e desinfecção forem terceirizados”, diz a recomendação.
Projetos encurralam educadores
O movimento de tornar a educação atividade essencial não tem objetivo de acelerar a vacinação dos profissionais. Para as oposições no legislativo municipal de Curitiba e estadual, o foco é impedir paralisação de professores diante do surto de Covid-19. Essa é avaliação do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que apresentou voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça.
“Eu fico preocupado porque esse processo de transformar a educação em atividade essencial tem alguma coisa a ver com esse período que estamos vivendo, mas é muito mais grave do que isso. Esse projeto de lei vai além do período da pandemia porque ele permite que a atividade essencial para a educação permaneça com a necessidade de, em qualquer paralisação, ter no mínimo 30% do seu efetivo nas unidades. Com isso cria-se uma situação de bastante vulnerabilidade com qualquer paralisação que venha a acontecer”, esclarece Veneri.
