O presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de estados e municípios adquirirem a vacina contra a Covid. O projeto de lei dizia que “no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde referidas neste artigo, ficam os Estados, os Municípios e o Distrito Federal autorizados, no âmbito de suas competências, a adotar as medidas necessárias com vistas à imunização de suas respectivas populações”.
No entanto, a imunização individualizada transferia para a União o pagamento da conta. Na Mensagem 56, o presidente justificou o veto alegando que não poderia assumir esse risco.
“Caberá à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade. A proposição acaba por violar a competência privativa do Presidente da República sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, justifica.
Com a decisão, Bolsonaro mantém centralizada a compra e a distribuição de vacinas em todo o país e afirma que “o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 garantirá a imunização segura, eficaz e gratuita da população brasileira apta a ser vacinada”.
