O comportamento e as decisões do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), encontram muita semelhança com seu aliado e guru, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O estado foi um dos que no começo da pandemia comprou, usou e receitou largamente cloroquina e hidroxicloroquina. Além disso, Ratinho foi flagrado diversas vezes sem usar máscara, promovendo aglomerações em inaugurações, viagens e em provas presenciais, como no caso dos professores PSS e para a Polícia Civil. Contudo, até hoje, a Assembleia Legislativa do Paraná não analisa nenhum pedido de impedimento do governador enquanto que no Congresso Nacional mais de 60 queixas foram protocoladas e aguardam avaliação. Para o governador do Paraná, a pedra no sapato são as vacinas Sputnik V, que podem pelo menos resultar em uma CPI, e a falta de oxigênio diante do colapso da saúde.
O caminho para o pedido, avaliação e julgamento de um possível pedido de impeachment de Ratinho Junior é diferente do Congresso Nacional. De acordo com o Art. 54 da Constituição Estadual, “compete, privativamente, à Assembléia Legislativa: (vide ADIN 1190-1) (vide ADIN 979-6 – Com trânsito em julgado) (…) XI – processar e julgar o Governador e o Vice-Governador, nos crimes de responsabilidade, e os Secretários de Estado, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”.
Já a Lei Federal 1079/1950 permite a todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade. Apresentada a denúncia e julgada objeto de deliberação, se a Assembléia Legislativa por maioria absoluta, decretar a procedência da acusação, será o Governador imediatamente suspenso de suas funções. O Governador será julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma que determinar a Constituição do Estado.
Segundo a Constituição do Paraná, “o governador ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes de responsabilidade, após a instauração de processo pela Assembléia Legislativa e se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Governador, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
Destaca-se na legislação Federal que “não será recebida a denúncia depois que o Governador, por qualquer motivo, houver deixado definitivamente o cargo”. E aí que mora a questão de qualquer pedido contra Ratinho. Especialistas ouvidos pela reportagem comentaram que embora a saúde do Paraná tenha entrado em colapso e o governador tenha tido decisões polêmicas como protocolos de isolamento social mais frouxos, dificilmente possa ser configurado como crime de responsabilidade.
“É necessário uma análise mais concreta do que é crime de responsabilidade pela jurisprudência. É necessário aprofundar juridicamente se cabe”, disse um especialista em processo legislativo.
CPI das Vacinas pode encurralar governador
Já outro analista observou que, até aqui, “tecnicamente, não há improbidade na condução da pandemia ”. Por outro lado, ele observou que a negociação para compra da vacina russa Sputinik V poder ser alvo de pedido de impedimento ou até de uma CPI das Vacinas na Alep. Isso aconteceria por dois motivos. O primeiro deles é de que o governador teria abandonado a intenção de compra a pedido do presidente Jair Bolsonaro e conforme interesse do ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
Essa, inclusive, é a cobrança feita pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que já encaminhou pedido de informações ao Governo do Estado. “Do nada, o governo desistiu do convênio e, coincidência ou não, a União Química anunciou que era representante da vacina russa no Brasil. E agora, o ex-ministro fala dessa ligação do laboratório com o deputado Ricardo Barros. Não sei se existe ou não. Mas temos que ter respostas”, comentou Veneri.
Ainda com relação à vacina, Ratinho, ao aderir ao Plano Nacional de Imunização, se negou a assinar carta dos governadores e entrar no consórcio para compras diretas de vacina, mesmo tendo em caixa R$ 200 milhões aprovados pela Assembleia Legislativa, como destaca o deputado estadual Requião Filho (MDB).
“O governador não explicou por que o Rio Grande do Sul recebeu mais vacinas do que o Paraná, se possui uma população menor que a nossa. O governador não assinou a carta do pacto pela vida, porque ele tem um pacto com o genocida. Vamos fazer um debate governador, para que o senhor possa responder ao povo do Paraná?”, sugeriu o deputado.
No entanto, a decisão de aguardar vacinas vindas do Governo Federal foi revista ontem (17) após 313 municípios do estado afirmarem que vão comprar vacinas por conta própria. Em Florianópolis, com os governadores de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, o Governo do Paraná formalizou em oito cartas de intenção encaminhadas neste mês para diferentes laboratórios o desejo de comprar imediatamente 16 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. Essa quantia pode chegar a 33 milhões de doses e depende da capacidade de entrega das farmacêuticas. A compra será remetida ao Ministério da Saúde para integrar o PNI.
Ou seja, “pelo visto, motivos para o pedido de impeachment ou CPI não faltam”, diz um dos analistas consultados. O que faltam são os pedidos de impedimento e de comissão de inquérito.
