A manhã foi acalorada na Câmara Municipal de Curitiba por conta do veto do prefeito Rafael Greca (DEM) com relação ao projeto que torna a educação essencial na cidade. O argumento do gestor é de que não pode ser retirada do poder Executivo a possibilidade de manter escolas fechadas dependendo da gravidade da pandemia. Ele se apoia em decisão do STF que dá autonomia a governadores e prefeitos de fazerem gestão das medidas de combate à pandemia. O veto foi criticado pelos autores do projeto, os vereadores Denian Couto (Podemos|), Indiara Barbosa e Amália Barbosa (Novo).
O veto foi mantido por 24 vereadores. 10 vereadores votaram pela derrubada do veto, permitindo às escolas abrirem em qualquer cenário. A Casa ainda registrou uma abstenção. O debate girou em argumentos políticos e jurídicos em relação ao veto. A lei foi aprovada no começo de fevereiro e o veto foi assinado pelo prefeito no momento em que Curitiba adotava lockdown, em março de 2021. Após isso, o prefeito Rafael Greca disse que as aulas presenciais só retornarão após a vacinação dos professores da rede municipal.
“Mesmo com o maior caos possível, dentro de uma bandeira roxa, nós não vamos poder suspender aula em momento nenhum, independente da catástrofe”, sustentou o líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), que na época da votação do projeto, liberou a bancada.
Autor do projeto, o vereador Denian Couto (Podemos) disse que toda atividade essencial, seja lá qual for, força seu funcionamento. “Ela pode ser limitada, não fechada. O que se pode, numa eventualidade, a restrição a ser dada pela Prefeitura de Curitiba poderia impor a restrição maior, mas a escola não fecha, como não fecha farmácia e o supermercado”, defende o projeto.
Já o vereador Dalton Borba (PDT) destacou que o prefeito deveria vetar na integralidade a lei e não apenas o trecho que retira dele o direito de manter fechada ou abertas às escolas. “Em situações excepcionais, a gente pode ultrapassar os limites da carta suprema. Eu votarei pela rejeição do veto para manter a segurança jurídica do que foi aprovado na CMC”.
Autora do projeto, Indiara reforçou que o prefeito Greca pode restringir 99% as atividades da escola, mas não pode fechar completamente. “Mandar filhos para escola é opcional. Manda quem quer, escolhe”, disse a vereadora que não dá essa opção aos professores. Na aprovação do projeto, foi derrubada emenda da opção que atrelava o retorno à vacinação dos profissionais da educação.
Ao justificar voto favorável ao veto, a vereadora professora Josete (PT) registrou que o partido votou dessa forma por entender que o parecer aprovado na CCJ era semelhante ao veto. “Votamos contra o projeto por entender que ele era inconstitucional e por conta do mérito, de que as aulas só devem retornar a partir da vacinação dos trabalhadores da educação”, sublinhou. A vereadora ainda observou que as restrições devem ser ampliadas para as particulares, o que aumenta a circulação de pessoas e a transmissão do vírus.
No atual estágio, com a bandeira laranja, as escolas particulares estão reabertas com capacidade reduzida. Já as municipais estão funcionando com aulas virtuais. Curitiba registrou, na segunda-feira (12/4), 638 novos casos de covid-19 e 34 óbitos de moradores da cidade infectados pelo novo coronavírus. Vinte e cinco destes óbitos ocorreram nas últimas 48 horas.
