O governador do Paraná, Carlos Alberto Massa (PSD), está sendo denunciado por pedaladas fiscais no Tecpar. A acusação parte de deputados estaduais que apresentam a queixa ao Ministério Público do estado. No documento com 49 páginas, os parlamentares querem que o órgão investigue o aumento da participação do Governo do Estado do Paraná no Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR, nos termos do Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria do Poder Executivo, em trâmite na Assembleia Legislativa.
Assinam o pedido os deputados Soldado Fruet (PROS), Mabel Canto (PSC) e Arilson Chioraro (PT). O documento encaminhado ao promotor Gilberto Giacoia afirma que “em que pese à ânsia do Estado do Paraná em aumentar sua participação na empresa, se vislumbra que o ente da administração indireta apresentou perda no faturamento na casa das dezenas de milhões de reais”, sendo que a diferença de 2018 a 2019 é mais assustadora, consubstanciando centenas de milhões de reais.
O risco para o estado já havia sido alertado pelo deputado Soldado Fruet. Segundo ele, o mais grave é que nas demonstrações financeiras de 2020 está explícito que o saldo de reserva de capital totaliza R$ 34,3 milhões, referentes a dois terrenos doados pela Prefeitura de Maringá.
“Não quero polemizar o assunto, tampouco desmerecer a história do Tecpar, tão somente fiscalizar para que sejam feitas as coisas de forma correta”, disse, frisando que o TCU, em análise de questão semelhante, afirmou que “nos casos onde a empresa não dependente volta a necessitar de recursos públicos, deve voltar à condição de dependência econômica e, no máximo, poderia receber recursos a título de subvenção desde que expressamente e previamente autorizado pelo Poder Legislativo, o que não está sendo obedecido no caso que citamos”.
Para os deputados, a Tecpar tem tido prejuízos e o estado está atuando para bancar esses valores de forma suspeita. Após pesquisa nos extratos bancários do Instituto, também disponíveis na página da entidade, os parlamentares perceberam que o saldo de TODAS as contas da empresa em 31/12/2020 era de R$ 92.242.871,00 (novena e dois milhões duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e setenta e um reais). Já em 31 de janeiro de 2021, o saldo caiu para R$ 86.775.943,00 (oitenta e seis milhões setecentos e setenta e cinco mil novecentos e quarenta e três reais).
“Ora, se o saldo de todas as contas juntas é menor do que as transposições realizadas para aumento de capital, onde foi utilizado o dinheiro? Onde os R$ 95.965.137,08 (noventa e cinco milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, cento e trinta e sete reais e oito centavos) estão depositados? Por que não aparecem integral e inequivocamente no extrato bancário da entidade?”, indaga o ofício encaminhado ao MP.
Denúncia de desvios
Para os deputados, o capital social da TECPAR está sendo integralizado como investimento do patrimônio do povo paranaense, portanto, “defeso a utilização dessa receita para bancar pessoal e outros gastos administrativos”.
“O Chefe do Poder Executivo simplesmente exarou os Decretos nº 2.718/19, 3.208/19 e 3.608/19, transpondo valores destinados a gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, além de recursos do Fundo Paraná, para serem utilizados no aumento do capital social do TECPAR, fazendo uma operação velada e despida da necessária autorização legislativa consoante determina o ordenamento jurídico pátrio”, alertam.
Caso constatada a ilegalidade, os deputados subscreventes solicitam que o parquet estadual tome todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para anular as irregularidades e tornar nulo o repasse do dinheiro realizado pelo Estado do Paraná ao Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR.
Governo nega irregularidades no Tecpar
O Governo do Paraná nega que existam irregularidades no Tecpar. Para o governo, aportes financeiros são frequentes e um projeto de lei em questão vem para realizar a formalização legal do aumento de capital, que foi contabilizado em 2019.
Em nota, a atual gestão do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) diz que está segura em relação aos questionamentos realizados por parlamentares paranaenses na Assembleia Legislativa, em relação ao Projeto de Lei 130/2021, que prevê a operação do aumento de capital social do Tecpar, empresa pública do Governo do Estado. Historicamente, desde a fundação do instituto, o Governo do Estado realiza aportes no orçamento da empresa e, neste caso específico, os recursos já foram capitalizados, destinados a reforçar o capital da empresa.
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