A questão do pedágio no Paraná ainda não está completamente resolvida. Embora o governador Ratinho Junior (PSD) tenha recuado no modelo híbrido para o de menor tarifa, outros pontos centrais questionados pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio ainda não foram solucionadas. Entre elas estão a quantidade de novas praças, o passivo de 10 bilhões das atuais concessionárias de pedágio e a possibilidade de elas, mesmo que condenadas, participem de um novo processo que durará 30 anos.
Após visita ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada, o governo estadual apresentou um novo modelo que é apoiado pelo G7. Essa nova roupagem “está baseada na menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto na disputa na Bolsa de Valores, arrumando a modelagem de acordo com o anseio da população”.
Entre outros pontos mais relevantes estão a garantia de execução das obras por meio de um depósito caução e adequação no degrau tarifário das pistas duplicadas. O formato está alinhado ao documento proposto pelo G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense, informa a Agência de Notícias do Estado.
“O pedágio é o maior problema do Paraná das últimas duas décadas, por isso a união em torno do tema. A sociedade paranaense ajudou a convencer o Ministério da Infraestrutura de que aquela modelagem inicial não era a ideal. Não é uma proposta ruim, tanto que vai servir para outros estados do País, mas para Paraná não servia”, disse Ratinho Junior.
Processo não está concluído
“Para a Frente Parlamentar sobre o pedágio, o modelo de concessão não está definido. “Este anúncio representa uma vitória para a luta dos paraenses, porém, várias questões ficaram pendentes”, alerta o deputado estadual Arilson Chiorato (PT).
Os questionamentos são:
- As empresas que participarem do leilão deverão depositar um valor de garantia no lugar da outorga. Este valor será chamado de “aporte financeiro” e será depositado numa conta vinculada, e poderá ser utilizado “redução da tarifa ou para obras”.
- União e Estado dizem concordar com percentual variável de depósito caução (garantia), crescente e elevado a cada ponto porcentual de desconto, que, se adotado, manterá a tarifa alta. O ideal é o depósito caução pré-fixado.
- Trata-se de modelo similar ao anterior, que previa o leilão pelo desconto na tarifa limitado a 17% e o pagamento de outorga como critério de desempate, pois a vinculação de percentual de depósito caução a desconto, na prática impedirá a redução da tarifa.
- Não foram tratados pontos significativos, como as prejudiciais 15 novas praças, a exclusão do degrau tarifário (bônus para as concessionárias), pagamento por quilômetro rodado, aumento do prazo contratual de 24 para 30 anos, entre outras questões técnicas expostas no Manifesto do Poder Legislativo Estadual.
- O passivo dos atuais contratos não foi tratado, nem o impedimento de participação das atuais concessionárias que lesaram o Paraná nos leilões.
Para os deputados da Frente, portanto, se está conseguindo mudanças, depois da mobilização e pressão de deputados, da Frente e das Entidades da Sociedade Civil Organizada.
