O governo Ratinho Junior (PSD) está determinando o retorno dos estudantes às aulas presenciais. Segundo circular da Secretaria de Educação, a decisão foi tomada devido aos baixos números de adesão ao modelo híbrido que têm impactado na aprendizagem dos alunos. Além disso, a reabertura de todas as escolas no Paraná não tem mais limite de público. Para a APP Sindicato, a decisão é autoritária e coloca em risco a saúde de estudantes e familiares, ainda mais com cenário baixo de imunização completa. Apenas 20% dos paranaenses possuem ciclo completo de imunização.
No Ofício Circular nº 051/2021 – DEDUC/SEED intitulado Retorno presencial dos estudantes da rede pública estadual, a SEED diz que “todos os estudantes têm direito a retornarem presencialmente. No entanto, solicitamos que deem prioridade àqueles sem acesso às aulas on-line e que estão com dificuldade de aprendizagem. Havendo capacidade física para o recebimento de mais estudantes, a gestão das escolas deverá ampliar o chamamento a todos”.
Por outro lado, o governo do estado exige que o retorno aconteça para todos e diz que os pais não tem mais como opção a escolha de manter em casa os filhos, a não ser por um motivo excepcional. “Nas situações em que os responsáveis não autorizem o retorno presencial do estudante, deve ser apresentada para a equipe gestora justificativa por escrito. Orientamos que os motivos não relacionados a questões de saúde, as quais incluam o estudante e/ou familiar no grupo de risco da Covid-19 ou problemas relacionados ao transporte escolar sejam encaminhados para acompanhamento da Rede de Proteção local”, direciona a SEED.
A APP Sindicato questiona o retorno forçado neste momento em que o Paraná se depara com a variação Delta e ainda com baixos índices de imunização completa no estado. O Paraná tem cerca de 2,35 milhões dos mais de 11 milhões de habitantes completamente imunizados. Isso significa apenas 20% da população imunizada, sendo que os jovens ainda estão distantes da vacina. Curitiba, por exemplo, após diversas faltas de vacinas, está imunizando nascidos em 1989 (média de 32 anos).
O presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão, destaca que o ofício da Seed é mais uma atitude autoritária e que coloca em risco a saúde de estudantes e familiares para que metas desejadas pela secretaria sejam atingidas. “É mais uma demonstração do autoritarismo da secretaria da Educação. O empresário Renato Feder quer números e para conseguir os índices desejados agora ameaça pais, mães e estudantes”, enfatiza Hermes Leão.
MP quer escolas públicas abertas
O Ministério Público do Paraná defende que escolas públicas estejam abertas para garantir igualdade com escolas particulares. Em decisão de Rafael Kramer Braga, Juiz de Direito, do último dia 3, ele determinou que a garantia do ensino passa tanto pelo ensino virtual como presencial. Ele entende que independentemente de alterações no cenário pandêmico, assegure equânime tratamento ao ensino público municipal e ensino privado, o que significa que, mantida a permanência de abertura e ensino presencial nas instituições privadas, deverá o mesmo ser assegurado às instituições públicas.
“Enquanto conservado o modelo presencial para as escolas privadas, deve a Administração empreender esforços para que o mesmo seja oferecido à rede pública de ensino, ou seja, que as escolas públicas estaduais sejam mantidas abertas, sem o risco de que, eventualmente, sejam novamente fechadas mesmo com as instituições privadas
ainda atendendo de modo presencial”, decide.
