A bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alep) usou a tribuna na sessão plenária na quarta-feira (4) para repudiar o projeto de lei apresentado pelo governo Ratinho Jr. que autoriza o Poder Executivo a delegar por 60 anos a administração e exploração das rodovias estaduais à União. Os parlamentares classificaram o projeto como “absurdo”, “engodo” e pediram união da sociedade paranaense contra a medida.
O PL encaminhado na tarde desta quarta-feira ao Legislativo prevê a delegação à União pelo prazo de 30 anos prorrogáveis por mais 30 da administração e exploração de rodovias e trechos de rodovias. A proposta não especifica quais rodovias, trechos de rodovias e obras serão entregues ao governo federal, prevendo apenas, de forma genérica, que a formalização será feita mediante convênio.
Líder da bancada, o deputado Tadeu Veneri cobrou um amplo debate com a sociedade sobre a proposta encaminhada pelo governo estadual ao legislativo paranaense.
“Eu me lembrei agora do bordão que foi veiculado em peças publicitárias nos principais canais de comunicação do Paraná pela Assembleia Legislativa: “se é bom para a população, a Assembleia aprova”. Em primeiro lugar, eu espero que esse projeto do pedágio seja debatido com a população. Também espero que não tenhamos regime de urgência em um projeto dessa natureza. Precisamos dar oportunidade para que a Assembleia Legislativa debata com a população para saber a sua opinião. Esta Casa precisa aprovar o que é bom para a população. Por isso é extremamente importante que esse debate seja feito em todas as regiões do Estado. Os parlamentares devem votar com aquilo que entendem ser correto e de acordo com o que a população pensa”.
Presidente da Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Alep, o deputado Arilson Chiorato (PT) criticou a falta de transparência do governo Ratinho Jr. no debate sobre o novo pedágio. Segundo Arilson, o discurso da gestão Ratinho de que a tarifa vai baixar é mentira.
“Essa história de que é bom e vai ficar melhor, é mentira! O projeto não diz como vai ser e quais as condições que envolvem esse processo. Não diz por que não se tem o básico, mas somente suposições. Não existe detalhamento de valores. Esse projeto é um engodo. Esse discurso de que a tarifa vai baixar é mentira. Os valores não batem. O Paraná quer se livrar desse modelo trágico que ceifou vidas. Mas o governador quer implantar mais praças. Se aprovado, esse projeto terá a digital da Assembleia Legislativa. Este projeto não é bom para o povo do Paraná. Quem vai ganhar são as concessionárias. Mudaram o rótulo, mas o remédio amargo é o mesmo. Temos aqui mais do mesmo. O nosso compromisso é com o povo, por isso votamos não!”
Líder da oposição, o deputado Professor Lemos (PT) disse que recebeu o PL com preocupação e ressaltou que a sociedade precisa se posicionar contra a proposta.
“Recebemos com preocupação o projeto que autoriza o Estado a delegar à União a administração de rodovias. Essa autorização está prevista inicialmente para trinta anos, mas pode ser prorrogável por 30 anos, o que soma de 60 anos. Isso é um absurdo, não concordamos! O Paraná já tem pedágio demais, pedágio muito caro e que já fez estragos demais na nossa economia. Além disso, o projeto é ilimitado, pois não estabelece quais trechos e rodovias serão pedagiadas. A oposição é contra e conclama a população paranaense a se posicionar contra. Chega de pedágio, chega de roubo!”
A deputada Luciana Rafagnin também criticou o projeto e disse que o governador precisa ouvir a sociedade paranaense.
“Este projeto é muito ruim e não podemos aceitar que ele seja votado da forma como chegou na Assembleia Legislativa. Um projeto que permite a concessão por trinta anos prorrogáveis por mais trinta. Nós estamos falando de uma geração. Estamos falando também de um modelo de pedágio que continua sendo muito oneroso ao povo paranaense. Nós já pagamos muito caro pelas tarifas de pedágio e o modelo apresentado é igual ao que temos hoje. Por isso não concordamos e esperamos que a sociedade paranaense possa se manifestar e que ela seja ouvida pelo governador porque isso tem um custo muito alto para o nosso povo”.
